Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar

Solicite informação sem compromisso EPD - Escola Paulista de Direito

Para enviar a solicitaçao você deve aceitar a Política de Privacidade

Galeria de imagens

Comentários sobre Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

  • Conteúdo

    PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR

    Formas de pagamento:
    Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) .  Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
     
    Processo seletivo:
    Análise curricular

    Apresentação:
    O novo curso ora apresentado tem como objetivo principal o estudo da atual relação jurídica da relação dos profissionais de saúde, especialmente médicos, entidades envolvidas na assistência médica e seus efeitos jurídicos.

    Contendo seis módulos, cada um com sessenta horas de aula, perfaz o total necessário para a pós-graduação lato sensu em Direito Médico, e abrange desde o histórico das relações médico paciente sob o aspecto das mudanças sociais que tem ensejado grande número de ações judiciais, a natureza do contrato médico-paciente, incluindo as entidades envolvidas.


    Objetivo:
    Desenvolver os conceitos fundamentais do Direito Médico, particularmente a natureza da relação contratual segundo normas próprias, desde a Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética Médica e demais Resoluções e Portarias do Conselho Federal de Medicina e entidades correlacionadas. Estudo dos procedimentos judiciais relativos aos interesses dos autores – Petição inicial - e defesa profissional do Médico – contestação e Reconvenção. Estudo da importância da perícia médica, incluindo sua posição legal. Prática processual e estudo de caso.

    Público:
    O curso é destinado aos profissionais de saúde, especialmente médicos e entidades de assistência à saúde, advogados, profissionais da área jurídica.


    PROGRAMA:


    Conteúdo Programático

    para Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar - Turma exclusiva - P1517
    CRÉDITO A: Medicina e Direito - Aspectos Jurídicos da relação Médico x Paciente
    - Medicina e Direito.
    - Natureza da relação médico paciente.
    - Normas aplicáveis.
    - Noções básicas de Direito:
     - Código Civil
     - Código de Defesa do Consumidor
     - Código de Ética Médica
     - Legislação e normas aplicadas ao Direito Médico

    - A função normativa na prática da Medicina
     - O risco da ineficácia.
     - Responsabilidade na medicina curativa ou assistencial.
     - Responsabilidade na medicina satisfativa ou voluntária.
     - Novos temas da responsabilidade profissional.
     - Independência de critérios.
     - Surgimento da medicina modificativa.
     - Fragmentação das práticas médicas.
     - Responsabilidade profissional das empresas.
     - Direitos fundamentais do paciente.
     - A prova no direito médico.
     - Prescrição no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
     - O contratado: médico, empresa, cooperativas, e outras entidades.
     - Situação no Brasil.

    - A Medicina em uma sociedade de pessoas.
     - Prática médica. O médico da família.
     - Valores em jogo. O positivismo. O progresso da ciência.
     - Função normativa. Preeminência dos deveres morais.
     - Influência romanista. Aspectos históricos.
     - Responsabilidade diluída. Responsabilidade aquiliana. Juramento de
     - Asclépio adotado por Hipócrates.
     - Tecnologia jurídica. A função pública e a responsabilidade aquiliana.

    - A Medicina em uma sociedade de massas.
     - A fratura da relação médico-paciente. Histórico recente.
     - A sociedade de massas e a macromedicina.
     - A necessidade de especialização.
     - A indústria do medicamento e sua influência sobre a farmacologia.
     - Posição do médico na sociedade atual. Dificuldades profissionais.
     - Separação entre prática e experimentação. Prática médica.                                        - Investigação científica. Experimentação terapêutica.
     - A situação do paciente. Consentimento e capacidade de decisão diminuída.
     - Os valores em jogo.
     - Função normativa. Risco de ineficácia. Responsabilidade da medicina curativa.

    - O perito médico
     - Formação.
     - Disposições legais.
     - A escolha pelo juiz.

    - Novos temas da responsabilidade funcional.
     - Importância das alterações.
     - Independência de critérios.
     - Medicina curativa e Medicina modificativa.
     - Fragmentação das práticas médicas.
     - Responsabilidade da empresa médica.
     - Direitos fundamentais e seus limites.
     - A responsabilidade como ordem pública de proteção.
     - Natureza dos serviços profissionais.
     - A prova e a prescrição.
     - A prevenção e a tutela inibitória.
     - As redes contratuais.
     - Publicidade e expectativas sobre saúde e consumo.
     - O ressurgimento da ética.
     - Situação na lei brasileira.

    - Direitos fundamentais da pessoa. CF de 1988. Código Civil. CDC.
     - Vida e à saúde.
     - Prestação de saúde.
     - Liberdade e recusa de tratamentos.
     - Informação e consentimento informado.
     - Confidencialidade.
     - Acesso à informação própria.
     - Tratamento não discriminatório.
     - Privacidade.
     - Identidade sexual.
     - Bens básicos na prestação de saúde.
     - Acesso universal ao seguro saúde.
     - Proteção contratual.

    - Natureza jurídica do contrato médico-paciente
     - Definição normativa do profissional médico.
     - O registro do Médico.
     - As diversas modalidades de relação:
     - Médico – paciente.
     - Médico – clínica médica – paciente.
     - Médico – obra social – paciente.
     - Empresa de medicina – paciente.
     - Outras modalidades.
     - Relações do Médico com a empresa.

    - O contrato médico-paciente. Características gerais.
     - Obrigações de meio e de resultado
     - Cirurgia estética: noções gerais e origens; evolução histórica; resultado possível.
     - Dificuldades na distinção entre meio e resultado.
     - Erro desculpável.
     - A culpa, o erro e o risco da prestação profissional.
     - A enfermidade do paciente.
     - Consentimento. Intenção comum e integração do contrato.
     - Objeto: curar, cuidar, modificar.
     - O consenso.
     - Bilateralidade.
     - A enfermidade como fato aleatório e o risco da prestação.
     - Natureza do contrato: oneroso ou serviço público.
     - Forma de execução: sucessiva, livre, confiança.
     - Caráter intuitu personae e confiança.
     - Confiança geral e especial.
     - Confiança no médico e na instituição. Efeitos.
     - Contrato de adesão e de consumo. O CDC.
     - Qualificação do contrato médico-paciente.

    - Eximentes de responsabilidade.
     - A conduta médica: momentos essenciais: o diagnóstico, a escolha terapêutica e a prescrição para o caso.
     - Responsabilidade pessoal do médico.
     - A prova da culpa.

    - O ato médico em equipe
     - Equipe médica. Responsabilidade de seus membros
     - Responsabilidade por fato de terceiro: extracontratual contratual
     - Solidariedade dos componentes
     - Limitação temporal. Responsabilidade por ato da equipe
     - Relação entre paciente e integrantes da equipe
     - Responsabilidade coletiva entre médicos que não constituem equipe
     - Responsabilidade dos membros da equipe e entidades assistenciais e clínicas
     - O trabalho médico em equipe e a tipificação culposa penal

    - Responsabilidade médica na atualidade.
     - Aspectos jurídicos principais desde final do século XX ao século XXI.
     - Contratualíssimo e extracontratualíssimo.
     - Vontade jurídica do paciente e consentimento informado.
     - Responsabilidade dos hospitais, sanatórios, clínicas, e.a.
     - Noções gerais sobre obrigação de meio e de resultado.
     - Dano médico pelo fato das coisas.

    - A relação de causalidade.
     - Causalidade adequada.
     - Prognóstico objetivo ou avaliação abstrata.
     - Prova da relação causal. Presunções de causalidade e adequação.
     - Causalidade por omissão.
     - Causalidade virtual ou presunção de causalidade.
     - Responsabilidade dos estabelecimentos de saúde em geral.

    - Responsabilidade ética em Medicina
     - O Código de Ética Médica atual.
     - Moral e Ética.
     - Conceitos principais.
     - Questões éticas gerais.
     - Modelos de soluções éticas (intenções frustradas; a forma metafísica, a forma empírica; negação da possibilidade ética; forma crítica de fundamentação.
     - História da Ética médica: tradição e paternalismo; tradição jurídica e direitos do enfermo; tradição política e critérios de justiça e os conflitos de valores.
     - A Ética médica e a tortura.
     - A Ética na investigação científica: histórico, o HIV e outras formas.
     - A Ética das virtudes e prática da Medicina: Ética a Nicômaco de Aristóteles.
     - A Ética na relação médico-paciente e entre profissionais médicos;
    Ética na publicidade e anúncios em Medicina.

    - Prática.
     - Estudo de casos.
     - Pesquisa doutrinária.
     - Seminários.

     

    CRÉDITO B: Responsabilidade Penal em Direito Médico
    - Natureza do processo penal
     - Fundamentos. Adequação do tipo penal.
     - Imprudência segundo a teoria do delito:
     - Ação
     - Início da responsabilidade
     - Omissão de socorro genérica e na relação médico-paciente
     - Tipicidade
     - Culpabilidade

    Ação médica em equipe
     - Autoria
     - Coautoria
     - Participação

    Causalidade e imputação
    Natureza das provas

    Dano moral e responsabilidade criminal
     - Erro médico e dano moral.
     - Código do consumidor, art. 6º.
     - Teoria do risco. Excludentes de responsabilidade.
     - Responsabilidade criminal: dolo e culpa.
     - Natureza e funções do inquérito policial.
     - Ação penal.
     - Ética médica e Conselhos de Medicina.
     - A defesa: prontuário, depoimento, petição do autor.

    Prática.
     - Estudo de casos.
     - Pesquisa doutrinária.
     - Seminários.

    CRÉDITO C: O Pedido do Autor e a defesa do Réu
    - Elementos para redação da petição inicial
     - Entrevista com o cliente. Descrição dos fatos.
     - Contratação do perito auxiliar.

    - Estudo prévio da ação:
     - direito positivo que rege o tema;
     - doutrina;
     - jurisprudência;
     - parecer do perito auxiliar.

    - Responsabilidade solidária em direito médico.

     - O pedido:
      - definição do(s) réu(s) – responsabilidade do médico, do substituto, da equipe, das entidades;
      - clareza, concisão, lógica;
      - fatos e fundamentos jurídicos;
      - objetivo(s) de sua pretensão;
      - importância das provas;
      - acompanhamento do perito;
      - quesitos periciais;    
      - a natureza da culpa;

    - Defesa processual ou de forma:
     - defesa objetivando extinção do processo;
     - defesa dilatória: incompetência, suspeição, irregularidade processual

    - Defesa de mérito:
     - a pretensão do autor e o não cabimento;
     - importância da assistência do perito auxiliar;
     - análise das provas, especialmente prontuário;
     - doutrina e jurisprudência;
     - impugnação dos fatos.
     - Reconvenção:
     - conceito;
     - legislação;
     - autonomia;
     - pressupostos e requisitos;

    - Reconvenção em direito médico.
     - Doutrina
     - Jurisprudência


    Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)

    Documentos para matrícula:

    - Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
    - Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
    - Cópia do RG e CPF;
    - Comprovante de residência;
    - Currículo atualizado;
    - 2 (duas) fotos 3x4 recentes.

    Duração do curso: 18 meses

    Frequência e avaliação:
     

    Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Médico e Hospitalar com capacitação para o ensino no magistério superior.

    Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.

    Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:


    - Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
    - 1 (uma) foto 3x4 recente;
    - Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).

    ¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.

Outro curso relacionado com direito (vários)

Utilizamos cookies para melhorar nossos serviços.
Se continuar navegando, aceita o seu uso.
Ver mais  |