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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MÉDICO
COORDENAÇÃO
Dr. Sami El Jundi, Médico, Mestre em Medicina Forense pela Universitat de Valencia
A necessidade de aperfeiçoamento e atualização dos profissionais do meio jurídico e da área da saúde quanto às questões doutrinárias e normativas das relações humanas e institucionais que envolvem os interesses sobre a vida e a saúde do homem
assim como a responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais de saúde no exercício de sua atividade vem ao encontro do crescente avanço da ciência, que torna-se cada vez mais específica e mais complexa, trazendo consigo a imprevisibilidade, os riscos e a instabilidade, fazendo com que tramitem nos tribunais um número cada vez maior de ações judiciais que questionam o exercício de profissionais da área da saúde.
Aliado a esse contexto, o curso de Pós-Graduação em Direito Médico da Escola Superior Verbo Jurídico promove a criação de um espaço acadêmico que estimula o estudo e difusão de temas relativos ao direito médico e à legislação da saúde de modo
a colaborar para uma relação médico-paciente adequada às novas circunstâncias.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo o aperfeiçoamento de profissionais das áreas da saúde e do direito, enfatizando os aspectos da saúde de interesse jurídico, assim como os jurídicos de interesse na saúde.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é destinado aos profissionais de saúde, especialmente médicos e entidades de assistência à saúde, advogados e profissionais da área jurídica.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
CRONOGRAMA
Aulas quinzenais (salvo ajustes de cronograma) às Sextas-feiras à noite e Sábados, pela manhã e tarde.
PROGRAMA
CENÁRIOS, TENDÊNCIAS E MODELOS DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA NA SAÚDE
· Cenário atual
· Aspectos estruturais, gerenciais, financeiros, políticos e sociais
· Mercados, recursos e demais elementos para a identificação do cenário em saúde
· Modelos de gestão pública e privada
INTRODUÇÃO AO DIREITO MÉDICO
· Conceito de Direito Médico
· Relações do Direito com a Medicina
· Importância e perspectivas do Direito Médico e da Saúde no cenário nacional e no plano global
ÉTICA, BIOÉTICA E BIODIREITO
· A Ética enquanto ciência
· Ética das virtudes
· Princípios fundamentais da Bioética
· Códigos de Ética Profissional – panorama geral
· Biodireito – conceito e perspectivas
· Autonomia e livre arbítrio à luz da neurociência moderna
· Ética em pesquisa
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE
· Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e o Estado Democrático de Direito
· O direito à Saúde no constitucionalismo brasileiro
· A efetivação do direito à Saúde
DIREITO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE
· O conceito e os princípios do Direito Administrativo
· Administração Pública e Privada
· Atos Administrativos
· Contratos Administrativos
· Poderes e deveres dos administradores em saúde
· Procedimentos administrativos e fiscalização do exercício profissional na área da saúde
· O profissional da saúde como servidor público
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
1. Aspectos gerais
· A responsabilidade aquiliana
· A tese contratualista
· A questão relativa à interveniência de empresa de saúde
· Responsabilidade por omissão
· Conduta antijurídica
· A culpa médica (Dolo e culpa)
· Obrigação de meio e de resultado
Erro desculpável
· A culpa, o erro e o risco profissional
· Eximentes da responsabilidade
· A conduta médica – momentos essenciais: o diagnóstico, a escolha terapêutica e a prescrição médica
· Responsabilidade pessoal do médico
· A prova da culpa
2. Responsabilidade Criminal do Médico
· Dolo
· Culpa
· Omissão de Socorro
· O Sigilo Médico
· O Segredo Médico
· Conflitos de legislações
· Jurisprudência
· Dano material indenizável
3. Responsabilidade Civil do Médico
· Código do Consumidor, art 6
· “Teoria do risco” e arts. 76, 1.537, 1.538, 1.543, 1.549 e 1550 do CC
· Estudo comparativo dos dois CC (Civil e do Consumidor)
· Teoria do Risco (Excludentes)
· CF 1988
· Código Civil
4.Valoração do dano à pessoa
· Lesão, dano e prejuízo
· Dimensões do dano – anatômico, funcional, estético e psíquico
· Modelos descritivos e baremizados de valoração
· Legislação comparada
· Determinação do quantum indenizatório
· A perícia do erro médico
· O dano moral
5. Responsabilidade da Pessoa Jurídica
· Hospital Público
· Hospital Privado
· Planos de Saúde
· Seguradoras
· Cooperativas Médicas
· Autogestões
· Medicina de Grupo e grupos de médicos
Denunciação da Lide
· O médico como “pessoa jurídica”
· Responsabilidade fiscal e tributária
6. A Reconvenção nas Ações envolvendo o Profissional Médico
· Doutrina
· Aspectos processuais
· Fundamentação jurídica
· Limites da Reconvenção e natureza da relação médico-paciente
· O médico como Autor na Reconvenção
· O “contra-processo”
SAÚDE PÚBLICA
· Gestão e Legislação do SUS
· Gestão e Legislação do Sistema Suplementar de Saúde
· Orçamento público e reserva do possível
· O controle social no setor saúde
O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA SAÚDE
1. O Profissional Médico como paradigma
· Definição normativa do profissional médico
· O registro profissional
· Código de Ética Médica
· Direitos do Médico
· Deveres do Médico
· Responsabilidade do Médico
· O médico perito
· O médico em cargos técnicos
· O ato médico – Projeto de Lei no Congresso Nacional
· O ato profissional previsto em Lei
· Limites da ação do Médico
2. O Médico e suas relações profissionais
· Relação médico-paciente
· Relação médico-clínica médica-paciente
· Relação médico-obra social-paciente
· Relação médico-plano de saúde-paciente
· Relação pericial e relação terapêutica
3. O Médico no Banco dos Réus
· Documentação do Médico
· Documentação do Hospital
· Cópia de Prontuário
Previsão da conduta
· Prevenção de conflitos
· Inquérito policial
· Ação penal
· Perícia e assistência técnica
· A captura psíquica do julgador
HISTÓRIA DA PRÁTICA MÉDICA E DIREITOS DO PACIENTE
1. Princípios fundamentais de Direito Médico
2. Introdução histórica ao Direito Médico
· Prática Médica
· Valores em consideração
· Função normativa
3. Histórico recente da Prática Médica
· A relação médico-paciente. Histórico recente
· Medicina de grupo e outras
· Especialização médica
· Outros profissionais da saúde
· O médico residente
· Posição do médico na sociedade atual
· Fatores atuais quanto às cobranças sociais referentes ao serviço médico
· A saúde como maior bem da pessoa
· A saúde como bem "erga omnes"
· As organizações sociais e as formas de atendimento à saúde
· A equipe assistencial e o atendimento multidisciplinar
· A divisão de tarefas na equipe moderna
4. Questões da responsabilidade funcional
· A conduta médica: diagnóstico; escolha terapêutica e prescrição
· Dever de vigilância, atualização profissional, sigilo
· A prova e o prontuário médico
· A defesa do médico: seu depoimento; análise do prontuário do paciente
· Estudo da petição do Autor
· Elementos da responsabilidade: o autor; o ato; a culpa; o dano e o nexo causal
· Medicina curativa
· Medicina diagnóstica
· Medicina estética
· Medicina preventiva
· Medicinas alternativas
· Práticas vedadas e condenadas
5. Responsabilidades diferenciadas
· Responsabilidade do Estado
· Aspectos da responsabilidade do Poder Público
· Responsabilidade do Hospital Privado
· Responsabilidade da Operadora de Planos de Saúde
· Responsabilidade das Empresas Prestadoras de Serviços Médicos
· Responsabilidades compartilhadas na equipe de saúde
6. Direitos do paciente
· Direitos fundamentais (Disposições da CF de 1988)
· Direito à vida e à saúde
· Direito à prestação de saúde
· Direito à liberdade e recusa de tratamentos
· Direito à informação e ao consentimento informado
· Direito à privacidade
· Direito à identidade sexual
· Seguro saúde
GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SAÚDE
· Conceito e importância do gerenciamento de riscos em saúde
· Qualidade e segurança na assistência
· Protocolos assistenciais e terapêuticos e a Medicina Baseada em Evidências – importância, alcance e estado da arte
· O hospital como local de risco
· Mediação e Arbitragem: métodos alternativos de resolução de conflitos em Saúde
· Estratégias para minimizar o erro mediante eliminação das suas causas e controles para evitar repetições
· As Comissões de Controle como instrumentos de qualidade e segurança
· O conceito de “full disclosure” e suas implicações
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
PALESTRANTES
Dr. Cristiano Heineck Schmitt – Advogado, Mestre
Dr. Fabiano Palma – Advogado, Mestre
Dr. Felipe Leichtweis – Advogado, Mestre
Dr. Fernando Starosta de Waldemar – Médico, Especialista
Dr. Francisco José Moesh - Desembargador do TJ/RS
Dr. Hugo Giudice Paz – Advogado
Dr. Marco Antonio Oliveira de Azevedo – Médico, Doutor
Dr. Paulo Ricardo Cardoso – Médico
Dr. Sami El Jundi – Médico, Mestre
Dra. Denise Severo, Pedagoga, Mestre
Dra. Patrícia Trunfo – Advogada da União, Mestre
Dra. Vânia Hack de Almeida – Juíza Federal, Mestre
Entre outros convidados.
*Corpo docente sujeito a alterações.
INVESTIMENTO
1X R$ 7.487,00
2X R$ 3.761,00
3X R$ 2.519,00
4X R$ 1.898,00
5X R$ 1.525,40
6X R$ 1.277,00
7X R$ 1.099,57
8X R$ 966,50
9X R$ 863,00
10X R$ 780,20
11X R$ 712,45
12X R$ 656,00
13X R$ 608,23
14X R$ 567,29
15X R$ 531,80
16X R$ 500,75
17X R$ 473,35
18X R$ 449,00
+ Taxa de matrícula: R$ 80,00 + Monografia: R$ 500,00
