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Direito Penal Militar e Processo Penal Militar.
Carga Horária: 360 horas
Duração: 8 meses
Área: Direito
Público-alvo:
Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público Militar. Servidores de nível médio ou superior das áreas meio, com formação superior em ciências correlatas ao Direito. Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Advogados, Procuradores, Auditores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área de concentração do Direito Penal Militar ou Processual Penal Militar.
Objetivo:
De forma específica, o curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o Direito Penal e Processual Penal Militar, com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizá-lo com os demais ramos de conhecimento das Ciências Jurídico-Penais, objetivando:
1) Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do Direito Penal Militar e do Processo Penal Militar, assim formando especialistas nessa área de concentração do Direito;
2) Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Penal Militar e, principalmente, o Processo Penal Militar dentro do atual contexto constitucional;
3) Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público da Justiça Militar, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior;
4) Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas da Justiça Militar, e bem assim na Auditoria Militar e Ministério Público Militar;
5) Fornecer ao aluno o instrumental analítico que lhe faculte avaliar o processo de modificação que se desenvolve no contexto nacional no atual momento histórico.
6) Examinar as tendências modernas do Direito Penal Militar e do Processo Penal Militar, bem como suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado, bem como tendo em vista uma abordagem de lege ferenda.
