Pós-graduação em Direito Público com Ênfase em Direito Constitucional - A Distância

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    Pós-graduação em Direito Público com Ênfase em Direito Constitucional

    I-PAD GRÁTIS PARA ALUNOS

    Com a constitucionalização do Direito, praticamente qualquer atuação profissional na área jurídica demanda um aprofundamento no campo do conhecimento dos princípios que alicerçam a ordem constitucional e a organização da Administração Pública. Neste cenário, o curso de Pós-Graduação em Direito Público da Escola Superior Verbo Jurídico cria o ambiente acadêmico oportuno para o estudo e a reflexão de temas basilares do Direito Constitucional, bem como dos principais institutos jurídicos de Direito Público, focando as aulas na práxis profissional.

    OBJETIVO

    o curso tem como objetivo promover o entendimento dos conceitos fundamentais do direito em perspectiva constitucional, oportunizando a reflexão sobre os atuais desafios do Direito Público, de modo a colaborar na formação acadêmica e profissional da comunidade jurídica.

    PÚBLICO DE INTERESSE
    os conteúdos e atividades do curso são voltados aos que buscam a especialização em Direito, sobretudo a Advogados, membros das carreiras da Magistratura Estadual e Federal, Ministério Público dos Estados e Federal, Procuradorias, Delegados, Defensores e demais interessados na matéria.

    REQUISITO

    superior completo em qualquer área

    DURAÇÃO
    2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC.
    Obs.: O prazo para conclusão do curso não se dá a contar do ato da matrícula, mas sim da turma na qual for matriculado.

    CARGA HORÁRIA
    Carga horária mínima de 360h/a

    ORGANIZAÇÃO CURRICULAR


    NÍVEL I
    Direito Administrativo
    - Administração Pública
    - Princípios regentes do Direito Administrativo
    - Administração Direta
    - Administração Indireta
    - Direito Administrativo Regulador
    - Formas de intervenção do Estado
    - Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos
    - Servidores públicos
    - Ato administrativo
    - Licitações e Contratos administrativos
    - Poder Regulamentar
    - Domínio público. Bens públicos

    Direito Ambiental
    - Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais
    - Normas constitucionais relativas à proteção ambiental
    - Repartição de competências em matéria ambiental
    - Zoneamento Ambiental. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza
    - Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais
    - Responsabilidade ambiental
    - Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente
    - Estudo de impacto ambiental
    - Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção
    jurídica do conhecimento tradicional associado
    - Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública

    Direito Previdenciário
    - Seguridade. Natureza, fontes e princípios
    - Regime geral. Segurados e dependentes
    - Seguridade Social. Saúde, Previdência e Assistência. Distinções
    - Previdência Social Rural e Previdência Social Privada
    - Regimes especiais. Regime previdenciário do servidor estatutário
    - Previdência complementar
    - Benefícios. Renda Mensal Inicial
    - Aposentadorias, auxílios e pensões
    - Serviços. Habilitação, reabilitação e serviço social
    - Contribuições sociais. Natureza e espécies
    - Ação previdenciária. Justificação. Tempo de serviço e tempo de contribuição
    - Juizado Especial Federal: questões previdenciárias

    Direito Tributário
    - Direito tributário: conceito e princípios
    - Tributo: conceito e espécies
    - Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário
    - Norma tributária
    - Obrigação tributária
    - Crédito tributário
    - Responsabilidade tributária
    - Garantias e privilégios do crédito tributário
    - Sistema Tributário Nacional
    - Dívida ativa e certidões negativas

    Direito Econômico e Financeiro
    - Constituição Econômica Brasileira. Ordem constitucional econômica. Tipologia dos sistemas
    econômicos.
    - Ordem jurídico-econômica
    - Conceito. Ordem econômica e regime político
    - Sujeitos econômicos
    - Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de
    intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro
    - Lei Antitruste. Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem
    econômica.
    - Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico -
    - Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda
    - Mercosul. Gatt. OMC. Instrumentos de defesa comercial

    NÍVEL II

    Teoria Geral do Estado
    - Constituição. Conceito. Classificação. Poder constituinte. Repartição de competências.
    - Os Estados-membros na Constituição
    - Poder Legislativo
    - Poder Executivo
    - Poder Judiciário

    Direito Constitucional
    - Interpretação Constitucional
    - Teoria dos Direitos Fundamentais
    - Garantias constitucionais
    - Controle de Constitucionalidade
    - Funções essenciais à justiça
    - Da defesa do Estado e das instituições democráticas

    Gestão Pública
    - Gestão Estratégica
    - Processos
    - Gestão de pessoas
    - Qualidade

    Metodologia da Pesquisa Jurídica


    PALESTRANTES

    Dr. Alexandre Rossato - Juiz Federal
    Dr. Aloísio Zimmer Jr. - Professor Universitário, Mestre
    Dr. Antônio Marcelo Pacheco de Souza - Professor Universitário, Mestre
    Dr. Aragon Érico Dasso Jr. I Professor Universitário, Doutor
    Dr. Daniel Martini I Promotor de Justiça, Mestre
    Dr. Jairo Gilberto Schäfer - Juiz Federal, Mestre
    Dra. Lívia Haygert Pithan I Professora Universitária, Doutora
    Dr. Márcio Hartz I Procurador Federal, Especialista
    Dra. Marina Vasques Duarte - Juíza Federal, Mestre
    Dr. Ney Bello Filho I Juiz Federal, Doutor
    Dr. Rafael Dresch I Advogado, Doutor
    Dr. Roger Raupp Rios - Juiz Federal, Doutor
    Dra. Vânia Hack de Almeida - Juíza Federal, Mestre
    Dr. Vladimir Passos de Freitas, Desembargador Federal, Doutor
    Entre outros convidados.
    *Nominata sujeita a alterações

    INVESTIMENTO

    1 x R$ 6.587,00
    2 x R$ 3.311,00
    3 x R$ 2.219,00
    4 x R$ 1.673,00
    5 x R$ 1.345,40
    6 x R$ 1.127,00
    7 x R$ 971,00
    8 x R$ 854,00
    9 x R$ 763,00
    10 x R$ 690,20
    11 x R$ 630,64
    12 x R$ 581,00
    13 x R$ 539,00
    14 x R$ 503,00
    15 x R$ 471,80
    16 x R$ 444,50
    17 x R$ 420,41
    18 x R$ 399,00
    Taxa de matrícula: R$ 250,00

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