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Pós-graduação em Direito Regulatório

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CEDIN Educacional / Instituto de Altos Estudos em Direito

Pós-graduação em Direito Regulatório - Belo Horizonte - Minas Gerais

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Análise da Educaedu

Pablo Nieves
Pós-graduação em Direito Regulatório
  • Modalidade

    O curso é presencial.

  • Duração

    A duração é de 360 horas.

  • Certificado Oficial

    O título dado é de Especialista em Direito Regulatório.

  • Considerações

    O curso objetiva aperfeiçoar o profissional com profundidade buscando, através do esforço da vocação dos professores, oferecendo as melhores e mais atuais metodologias de ensino.

    O aluno terá o conhecimento do tema a partir dos fundamentos e ferramentas jurídicos, políticos e econômicos, da estrutura e gestão das agências, setores e órgãos reguladores, assim como da legislação dos setores regulados.

  • Preço do Curso

    Consultar.

  • Dirigido a

    O curso se dirige a advogados e profissionais com interesse na área.

  • Área de atuação

    O especialista poderá atuar no poder Público e na iniciativa privada, em procuradorias, consultorias e agências reguladoras, ou em escritórios de advocacia e empresas especializadas em consultoria.

  • Salário estimado

    Um consultor especialista ganha ao redor de R$4600.

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Comentário do responsável

André Cotta
Coordenador
  • Vantagens
    • Melhores professores da área
    • Único curso do gênero em Minas Gerais
  • Certificado/Titulação

    Especialista em Direito Regulatório.

  • Promoções

    Desconto de 10% para pagamentos à vista.

  • Alunos por turma

    Mínimo de 16 e máximo de 25 alunos.

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Pós-graduação em Direito Regulatório - Belo Horizonte - Minas Gerais Comentários sobre Pós-graduação em Direito Regulatório - Belo Horizonte - Minas Gerais
Conteúdo:

Módulo I – Aspectos Gerais do Fenômeno Regulatório
Aula Inaugural com o Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca
A intervenção do Estado no domínio econômico na atualidade
O Estado Regulador
Teoria Econômica da Regulação I
Teoria Econômica da Regulação II
A evolução do modelo regulatório: perspectiva histórica
Regulação e políticas econômicas
Regulação e legalidade
O Estado Regulador e as agências reguladoras independentes
Regulação, desregulação e auto-regulação
O Estado regulador e a competência normativa
Privatização, concessão, permissão e terceirização
Regulação de Serviços Públicos

Módulo II – A Regulação no Brasil
As agências reguladoras no Direito Brasileiro
Regulação e Constituição Econômica Brasileira
Agências reguladoras e autonomia
Políticas regulatórias de serviços públicos de infra-estrutura
Controle das Agências Reguladoras

Módulo III – Regulação e Concorrência
A tutela da livre concorrência no Brasil
Regulação e Concorrência I
Regulação e Concorrência II
A interação do CADE com as agências reguladoras

Módulo IV
A Regulação Setorial no Brasil
Regulação do Petróleo – ANP
Regulação da Energia Elétrica – ANEEL
Regulação das Telecomunicações – ANATEL
Regulação da Propriedade Intelectual – INPI

Módulo V – Regulação e Direito Ambiental
Introdução ao Direito Ambiental: aspectos relevantes
Tópicos em Direito Ambiental I
Tópicos em Direito Ambiental II
Tópicos em Direito Ambiental III
Regulação das Águas – ANA
Regulação da Mineração – DNPM

Módulo VI – Tópicos em Direito Societário
Introdução ao Direito Societário: aspectos relevantes
Direito Societário I
Direito Societário II
Governança corporativa
Tópicos em Mercado de Capitais

Módulo VII – Tópicos em Direito Tributário
Introdução ao Direito Tributário: aspectos relevantes
Direito Tributário I
Direito Tributário II
Direito Tributário III

Outro curso relacionado com Pós-graduação de Direito (vários):