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Pós-graduação em Direito Regulatório

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Análise do Educedu

Pablo Nieves

Pablo Nieves

Pós-graduação em Direito Regulatório

  • Modalidade
    O curso é presencial.
  • Duração
    A duração é de 360 horas.
  • Certificado Oficial
    O título dado é de Especialista em Direito Regulatório.
  • Considerações
    O curso objetiva aperfeiçoar o profissional com profundidade buscando, através do esforço da vocação dos professores, oferecendo as melhores e mais atuais metodologias de ensino. O aluno terá o conhecimento do tema a partir dos fundamentos e ferramentas jurídicos, políticos e econômicos, da estrutura e gestão das agências, setores e órgãos reguladores, assim como da legislação dos setores regulados.
  • Dirigido a
    O curso se dirige a advogados e profissionais com interesse na área.
  • Área de atuação
    O especialista poderá atuar no poder Público e na iniciativa privada, em procuradorias, consultorias e agências reguladoras, ou em escritórios de advocacia e empresas especializadas em consultoria.
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Comentário do responsável

André Cotta

André Cotta

Coordenador

  • Benefícios
    - Melhores professores da área
    - Único curso do gênero em Minas Gerais
  • Certificado / Titulação
    Especialista em Direito Regulatório.
  • Promoções
    Desconto de 10% para pagamentos à vista.
  • Alunos por turma
    Mínimo de 16 e máximo de 25 alunos.
  • Corpo Docente
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Comentários sobre Pós-graduação em Direito Regulatório - Presencial - Belo Horizonte - Minas Gerais

  • Conteúdo

    Módulo I – Aspectos Gerais do Fenômeno Regulatório
    Aula Inaugural com o Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca
    A intervenção do Estado no domínio econômico na atualidade
    O Estado Regulador
    Teoria Econômica da Regulação I
    Teoria Econômica da Regulação II
    A evolução do modelo regulatório: perspectiva histórica
    Regulação e políticas econômicas
    Regulação e legalidade
    O Estado Regulador e as agências reguladoras independentes
    Regulação, desregulação e auto-regulação
    O Estado regulador e a competência normativa
    Privatização, concessão, permissão e terceirização
    Regulação de Serviços Públicos

    Módulo II – A Regulação no Brasil
    As agências reguladoras no Direito Brasileiro
    Regulação e Constituição Econômica Brasileira
    Agências reguladoras e autonomia
    Políticas regulatórias de serviços públicos de infra-estrutura
    Controle das Agências Reguladoras

    Módulo III – Regulação e Concorrência
    A tutela da livre concorrência no Brasil
    Regulação e Concorrência I
    Regulação e Concorrência II
    A interação do CADE com as agências reguladoras

    Módulo IV
    A Regulação Setorial no Brasil
    Regulação do Petróleo – ANP
    Regulação da Energia Elétrica – ANEEL
    Regulação das Telecomunicações – ANATEL
    Regulação da Propriedade Intelectual – INPI

    Módulo V – Regulação e Direito Ambiental
    Introdução ao Direito Ambiental: aspectos relevantes
    Tópicos em Direito Ambiental I
    Tópicos em Direito Ambiental II
    Tópicos em Direito Ambiental III
    Regulação das Águas – ANA
    Regulação da Mineração – DNPM

    Módulo VI – Tópicos em Direito Societário
    Introdução ao Direito Societário: aspectos relevantes
    Direito Societário I
    Direito Societário II
    Governança corporativa
    Tópicos em Mercado de Capitais

    Módulo VII – Tópicos em Direito Tributário
    Introdução ao Direito Tributário: aspectos relevantes
    Direito Tributário I
    Direito Tributário II
    Direito Tributário III

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