Conteúdo
Direito Tributário Municipal
Pós-Graduação
Formação: lato sensu
Modalidade: EAD
Próxima turma: Abril 2018
O Curso:
O curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário Municipal visa a ampliar a qualificação e capacitação técnica dos profissionais que militam na área tributária municipal, propiciando-lhes a transmissão de conhecimentos específicos em sua área de atuação, aliando teoria e prática, com especial atenção à jurisprudência, para que possam desenvolver suas atividades diárias com maior segurança no que diz respeito à parte técnica do trabalho.
Além disso, é objetivo do curso familiarizar os alunos com os institutos, conceitos, princípios e tributos inseridos na competência tributária dos municípios, analisando a estrutura e a organização do sistema tributário nacional, com repercussão na esfera municipal.
Mercado de Trabalho:
O curso visa a suprir uma carência existente no mercado: um curso de pós-graduação voltado especificamente para a tributação municipal que, a cada ano, vem ganhando mais importância em nosso país, com o fortalecimento do municipalismo.
Com efeito, nos últimos anos, principalmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os municípios foram (compulsoriamente) despertados para a arrecadação de tributos próprios, de tal forma que foram abertos vários concursos públicos para agentes fiscais e procuradores municipais; contratação de consultorias para o fortalecimento da Administração Tributária Municipal; sensível crescimento do uso da informática para aprimorar a fiscalização, e atualização das leis municipais, dentre outras medidas. O Governo Federal também tem incentivado a capacitação dos fiscais e procuradores municipais, fornecendo financiamentos diferenciados para as prefeituras treinarem seus servidores tributários. Os Tribunais de Contas Estaduais, por sua vez, também pressionam os municípios para que sempre melhorem as condições de trabalho e a capacitação dos seus fiscais e, com isso, tenham uma melhor performance arrecadatória.
O avanço da tecnologia dentro do Poder Público Municipal também tem elevado a arrecadação própria e, com isso, novos conflitos tributários aparecem entre contribuintes e municípios, fato que exige, das partes envolvidas na relação jurídica tributária, um aprofundamento no estudo da matéria tributária municipal. Daí a importância de concedermos tratamento especial e pormenorizado ao Direito Tributário Municipal.
Público-alvo: Agentes fiscais e procuradores municipais; demais agentes públicos que atuem na área tributária ou afim; contadores, advogados, economistas, controllers, consultores, administradores de empresas e outros profissionais que atuam no ramo, além de estudiosos do direito tributário municipal que queiram aperfeiçoar seus conhecimentos na área.
