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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
COORDENAÇÃO
Dr. Alexandre Rossato, Juiz Federal
O curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Escola Superior Verbo Jurídico está voltado à apresentação da moldura constitucional que dá suporte a toda atividade política e administrativa do Estado no campo da tributação e, partindo daí,
analisa as diversas possibilidades de conflitos entre o Estado e o contribuinte nessa área, bem como as estruturas processuais em que são deflagradas, permitindo assim, pela antevisão que de tal estudo deriva, assegurar políticas fiscais por parte do
Poder Público e um planejamento fiscal (público e privado) que assegurem a minimização desses conflitos ou o seu gerenciamento de forma mais eficiente, objetivos sempre perseguidos por aqueles que lidam com o tema.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo buscar aprofundamento teórico para desenvolver aptidões práticas para a aplicação do Direito Tributário, seja na advocacia pública, como na advocacia privada, bem como no desempenho de carreiras jurídicas.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a advogados, contadores (contabilistas), procuradores , magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
CRONOGRAMA:
Aulas quinzenais (salvo ajustes de cronograma) às Sextas-feiras à noite e Sábados, pela manhã e tarde.
PROGRAMA
Propedêutica do Direito Tributário
· Princípios Constitucionais Tributários;
· Competência Tributária;
· Espécies Tributárias;
· Imunidades Tributárias;
· Direitos fundamentais e tributação;
· Segurança jurídica e tributação;
· Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos);
· Controle de constitucionalidade;
· Repartição das receitas tributárias.
Normas Gerais de Direito Tributário
· Fontes do Direito Tributário;
· Legislação;
· Interpretação e integração;
· Vigência no tempo e espaço;
· Obrigação e fato gerador;
· Sujeitos ativo e passivo;
· Responsabilidade tributária e denúncia espontânea;
· Teoria e prática da responsabilidade do sócio-gerente;
· Substituição tributária;
· Lançamento;
· Decadência e prescrição;
· Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
· Extinção do crédito e restituição do indébito;
· Exclusão do crédito tributário;
· Garantias e privilégios do crédito tributário/Administração tributária;
· Das Certidões Negativas, Certidões Positivas com Efeito de Negativa (Mandado de Segurança, Tutela Antecipada no âmbito
de Ação Anulatória e Declaratória);
· Estudo Teórico-Prático acerca da Presunção de Fraude em Matéria Tributária;
· Defesa de Meação em Matéria de Tributária;
· Do Termo de Inscrição em Dívida Ativa, Certidão de Dívida Ativa (Vícios, nulidades);
· Da Impenhorabilidade do Bem de Família em matéria tributária.
· Lei de Execução Fiscal à luz da prática processual (Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução).
Legislação Tributária Internacional
· Legislação Tributária Internacional;
Processo Administrativo e Judicial Tributário
· Processo Administrativo Tributário;
· Processo Judicial Tributário;
· Estudo de peças administrativas;
· Estudo Teórico-Prático do Mandado de Segurança, Ação Anulatória e Ação Declaratória;
· Lei de Execução Fiscal à luz da prática processual (Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução).
Tributos em Espécie
· Impostos de Competência da União;
· Impostos de Competência dos Estados;
· Impostos de Competência dos Municípios;
· Custeio da Seguridade Social;
· PIS/COFINS;
· Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
· Do Estudo Teórico-Prático acerca de tributos federais, estaduais e municipais;
· Lei Complementar 123/06 – SIMPLES NACIONAL.
PALESTRANTES
Dr. Alexandre Rossato - Juiz Federal
Dr. Andrei Pitten Velloso - Juiz Federal, Doutor
Dr. Cassiano Menke - Advogado, Mestre
Dr. Cristiano Colombo - Advogado, Mestre
Dr. Fernando Brasil de Oliveira Pinto - Auditor Fiscal da Receita Federal, Especialista
Dr. Juliano Colombo - Advogado, Especialista
Dr. Marcel Citro de Azevedo - Juiz Federal, Especialista
Dr. Rafael Nichele – Advogado, Juiz do TARF/RS, Mestre
Dr. Rafael Pandolfo – Advogado, Doutor
Dr. Thales Michel Stucky – Advogado, Especialista
Dra. Denise Severo - Pedagoga, Mestre
Dra. Vânia Hack de Almeida - Juíza Federal, Mestre
Entre outros convidados.
*Corpo docente sujeito a alterações.
INVESTIMENTO
1xR$ 6.353,00
2xR$ 3.194,00
3xR$ 2.141,00
4xR$ 1.614,50
5xR$ 1.298,60
6xR$ 1.088,00
7xR$ 937,57
8xR$ 824,75
9xR$ 737,00
10xR$ 666,80
11xR$ 609,36
12xR$ 561,50
13xR$ 521,00
14xR$ 486,29
15xR$ 456,20
16xR$ 429,88
17xR$ 406,65
18xR$ 386,00
+ Taxa de matrícula: R$ 80,00 + Monografia: R$ 500,00
