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Curso de RJSP - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e suas Inovações (Atualização da Lei 8.112/90)

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Marina Cunha

Marina Cunha

Curso de RJSP - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e suas Inovações (Atualização da Lei 8.112/90)

  • Modalidade
    O curso RJSP: O Regime Jurídico dos Servidores Públicos e suas Inovações (Atualização da Lei 8112/90) é presencial.
  • Certificado Oficial
    A Esad concede um diploma no final do curso para os alunos aprovados.
  • Considerações
    A Esad (Escola de Administração e Negócios) nasceu há mais de duas décadas e continua com o objetivo inicial: aperfeiçoar o conhecimento de profissionais de diversas áreas. O curso RJSP: O Regime Jurídico dos Servidores Públicos e suas Inovações (Atualização da Lei 8112/90) é uma forma que deixar o servidor público mais atualizado e de ajudar as pessoas que estão estudando para concurso, já que essa lei aparece com frequência nas provas. A Lei 8112/90 é uma área do Direito Administrativo que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos.
  • Dirigido a
    Este curso está destinado a um público alvo formado por servidores públicos e candidatos a vagas na esfera pública que desejam saber mais sobre a lei 8112/90.
  • Área de atuação
    O profissional que sabe mais sobre a lei 8112/90 se destaca para assumir novos cargos de trabalho. Quanto aos concurseiros, eles podem utilizar o conhecimento dessa lei nas provas de concurso.

Comentários sobre Curso de RJSP - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e suas Inovações (Atualização da Lei 8.112/90) - Presencial - Asa Sul - Brasília Distrito Federal

  • Objectivos
    Revelar aos servidores e gestores da área de Recursos Humanos de todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as inovações ocorridas no Regime Jurídico do Servidor Público após o advento das leis 11.302/2006, 11.314/2006 e 11.355/2006 e Medidas Provisórias 341/2006 e 359/2007.
  • Dirigido a
    Servidores envolvidos com a administração de Recursos Humanos e demais áreas vinculadas direta ou indiretamente ao Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112/90).
  • Titulação
    RJSP - O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUAS INOVAÇÕES (ATUALIZAÇÃO DA LEI 8.112/90)
  • Conteúdo

    APRESENTAÇÃO
    Fundamentado na lei nº 8.112/90 e em suas alterações posteriores, o curso oferece conhecimentos necessários para a correta aplicação das normas e procedimentos que regem os Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    PROGRAMA DO CURSO

    1. Regras básicas que regulam o processo administrativo - Lei nº 9.784/99; Ato Administrativo - Noções.

    2. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (Cargos Públicos e Funções de Confiança) - Provimento: Disposições gerais, nomeação, Concurso Público, posse e exercício, estabilidade, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade e aproveitamento; Vacância: Formas, Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento; Remoção; Redistribuição; Substituição.

    3. Direitos e Vantagens (Parte I) - Vencimento e Remuneração: conceitos e distinções; Vantagens: Indenizações – ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, auxílio-moradia; Gratificações e Adicionais – retribuição pelo exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento, gratificação natalina, adicional por tempo de serviço, adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, adicional por serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias, gratificação por encargo de curso ou Concurso.

    4. Direitos e Vantagens (Parte II) - Férias, Licenças, Afastamentos, Concessões, Tempo de Serviço e Direito de Petição – Férias: Concessão, parcelamento, interrupção, indenização; Licenças: por motivo de doença em pessoa da família, afastamento do cônjuge, serviço militar, atividade política, capacitação, tratar de interesses particulares, mandato classista e disposições gerais; Afastamentos: para servir a outro órgão ou entidade, exercício de mandato eletivo, estudo ou Missão no Exterior - Concessões: Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento e falecimento de dependentes; Tempo de Serviço; Direito de Petição.

    5. Seguridade Social do Servidor Público – Disposições gerais; Benefícios: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licenças para tratamento de saúde, à gestante, à adotante e licença-paternidade, licença por acidente em serviço, pensão, auxílio-funeral e auxílio-reclusão; Assistência à saúde; Custeio.

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