Curso de Capacitação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral

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Curso de Capacitação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral

  • Conteúdo Curso de Capacitação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - A Distância.

    Duração do curso: 02 meses

    Apresentação:

    O Direito Eleitoral é responsável pelos padrões normativos das eleições e precisa ser conhecido por todos como questão primordial de cidadania. Os pretendentes a cargos eletivos, servidores públicos e prestadores de serviço devem conhecer o Direito Eleitoral, haja vista o controle feito pela Justiça Eleitoral e pela própria sociedade sobre os candidatos.

    Objetivos:
    • Oferecer conhecimento técnico sobre a organização e funcionamento da Justiça Eleitoral no Brasil.
    • Capacitar servidores públicos e profissionais que participam do processo eleitoral e pessoas que se interessem em conhecer o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral.
    • Instruir o operador do Direito e demais profissionais no tocante às principais ações judiciais e recursos cabíveis na Justiça Eleitoral.
    • Oferecer aos interessados informações preciosas sobre gestão responsável no processo eleitoral, desde a construção do perfil do candidato até o voto popular.
    Público Alvo:

    Advogados, Juízes e Servidores da Justiça Eleitoral; Membros de partidos políticos; Promotores e Servidores do Ministério Público Estadual; Procuradores da República e Servidores do Ministério Público Federal; Publicitários; Estagiários de Direito; Assessores Políticos; Servidores Públicos de Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, dos Poderes Executivos Federal, Estadual, Distrital e Municipal; Candidatos; Cientistas Sociais; Empresários e Consultores Públicos e Privados.

    Cronograma Geral do Curso:

    Módulos:
    • Introdução ao Direito Eleitoral
    • Direito Eleitoral aplicado
    • Direito Processual Eleitoral
    PROGRAMA DO CURSO EM DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL. – 90 HORAS

    Módulo I – Introdução ao Direito Eleitoral (25 horas)
    .

    I – Justiça Eleitoral Brasileira e Direito Constitucional Eleitoral

    1.1 – Organização e Administração da Justiça Eleitoral

                1.1.1 – Antecedentes históricos

                1.1.2 – Justiça Eleitoral na Constituição de 1988

                               1.1.2.1 – Tribunal Superior Eleitoral

                               1.1.2.2 – Tribunais Regionais Eleitorais

                               1.1.2.3 – Juízes Eleitorais

                               1.1.2.4 – Juntas Eleitorais

    1.2 – Direito Constitucional Eleitoral 

                1.2.1 – Considerações iniciais

    1.2.2 – Institutos constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral

                1.2.3 – Princípios constitucionais eleitorais

    II – Partidos Políticos e Processo Eleitoral.

    2.1 – Partidos e Justiça Eleitoral: fiscais das eleições 

    2.2 – Atuação dos partidos e coligações na apuração dos votos

    2.3 – Sistema proporcional de eleição: quociente e sobras eleitorais 

    2.4 – Sistemas majoritários de eleição na lei eleitoral

    2.5 – [In]fidelidade partidária nas eleições – estudo de casos


    Módulo II – Direito Eleitoral Aplicado (25 horas) .

    I – Registro de Candidatura e Modalidades de Propaganda Política 

    1.1 – Requisitos e prazos para a candidatura

    1.2 – Condições de elegibilidade e casos de inelegibilidade

    1.3 – Impugnação de candidatura

    1.4 – Estudo de casos julgados pela Justiça Eleitoral sobre inelegibilidades

    1.5 – Propaganda x publicidade – há limites antes e durante a campanha política?

    1.6 – Propaganda eleitoral gratuita

    1.7 – Publicidade dos partidos políticos

    1.8 – Casos de abusos da propaganda política

    II – “Lei da Ficha Limpa” nas eleições majoritárias e proporcionais

    2.1 – Introdução

    2.2 – Eleições majoritárias e proporcionais – aplicação da LC 135/2010

    2.3 – “Ficha suja” e o processo eleitoral

    2.4 – Estudo de casos julgados pela Justiça Eleitoral sobre “ficha limpa”

    2.5 – Abrangência da decisão do STF e as próximas eleições brasileiras


    Módulo III – Direito Processual Eleitoral (40 horas).

    I – Jurisdição Eleitoral Brasileira

    II – Ações judiciais cabíveis na Justiça Eleitoral

                    2.1 – Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura

                    2.2 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral

                    2.3 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

                    2.4 – Ação de Justificação de Desfiliação Partidária

                    2.5 – Ação de Decretação de Perda de Mandato

                    2.6 – Mandado de Segurança Eleitoral

                    2.7 – Ação Rescisória Eleitoral

                    2.8 – Habeas Corpus Eleitoral

                    2.9 – Habeas Data Eleitoral

                    2.10 – Mandado de Injunção Eleitoral

                    2.11 – Ação Penal Eleitoral

                    2.12 – Representação e reclamação eleitorais

                    2.13 – Direito de resposta

    III – Recursos Cabíveis na Justiça Eleitoral

                    3.1 – Introdução

                    3.2 – Recurso contra a Diplomação

                    3.3 – Recurso Ordinário Eleitoral

                    3.4 – Recurso Especial Eleitoral

                    3.5 – Demais recursos do Código Eleitoral

    IV – Crimes Eleitorais

                    4.1 – Parte Geral

                    4.2 – Parte Especial: tipos penais eleitorais

    V – Ministério Público Eleitoral

    Vagas Disponíveis: 35 (A SATeducacional reserva-se o direito de encerrar as inscrições após completadas as vagas disponíveis)

    Carga Horária : 90 Horas

    Observação : Turmas especiais poderão ser abertas a qualquer tempo em modo in company para particulares e Instituições Públicas (Tribunais Eleitorais, Procuradorias Eleitorais do Ministério Público e outras), Partidos Políticos e Empresas para capacitação interna.

    Tutor do Curso: Fabiano Leitoguinho Rossi - Mestre em Direito pela UFMG, Professor de graduação e pós-graduação em temas de Direito Público e Privado, Diretor de Secretaria da Justiça Federal, Docente da Faculdade de Direito Batista de Minas Gerais (2010 – 2013), autor conteudista de diversos cursos de capacitação em Direito no tocante à Educação a Distância, membro da Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) e colaborador técnico-acadêmico em temas de Processo e Direito Eleitoral.

    Material Didático:

    O pagamento do curso conferirá ao aluno o direito de recebimento de uma Apostila de 231 páginas, sendo a mesma enviada ao endereço presente no Formulário de Inscrição do aluno pelo sistema de Correios. A Apostila, juntamente com o material interno a ser disponibilizado pela plataforma virtual de ensino a distância (material didático e legislação eleitoral atualizada, jurisprudência, textos, artigos e outros), compõem um inédito acervo didático inteiramente trabalhado no presente curso.

    Metodologia do Ensino a Distância:

    O curso de capacitação é realizado 100% a distância, não havendo necessidade de deslocamentos por parte do aluno. O mesmo é dividido em 03 módulos, totalizando 90 horas ao final da capacitação, e será realizado a partir da liberação da matrícula do aluno, ocorrida após o envio do Formulário de Inscrição preenchido e o pagamento do curso no período de realização das inscrições.

    Efetivada a inscrição do aluno, este receberá automaticamente, pela plataforma de ensino a distancia, o material didático digitalizado que ficará a sua disposição no ambiente virtual juntamente com todas as orientações de estudo dos 03 módulos e respectivas atividades avaliativas, que conferirão toda a sistemática pedagógica do curso com datas previamente agendadas de entrega das mesmas.

    Serão realizados Encontros on Line em cada módulo, permitindo ao aluno interagir em tempo real com o tutor e outros alunos. Será fomentado o debate em Fórum de Discussões, em que os alunos poderão trocar experiências diversas sobre o Direito Eleitoral e Processo Eleitoral com a mediação do tutor.

    Certificação do Curso:

    O aluno, após concluído o curso, receberá o certificado de Capacitação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - 90 horas/aula pela SATeducacional. Trata-se de curso livre de capacitação e aperfeiçoamento. 

    Benefícios do Curso a Distância:
    • Horário flexível, respeitados o cronograma das atividades e o prazo limite estabelecido para a conclusão do curso.
    • Possibilidade de fazer o curso em casa ou no local de trabalho.
    • Atendimento individualizado.
    • Material didático básico elaborado para o curso e incluído no valor total do investimento.
    • Suporte tecnológico durante todo o período de realização do curso.
    Obs.: Inscrição e pagamento do Curso são feitos diretamente no site da SATeducacional. Clique sobre o link "Solicitar informações" para redirecionamento e realizar sua inscrição no curso.

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