Curso de Direito Tributário - Módulo II

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Análise do educedu

Luanda Fernandes

Curso de Direito Tributário - Módulo II

  • Modalidade Curso oferecido no formato EAD.
  • Duração A carga horária é de 120 horas.
  • Certificado oficial Ao final do curso, os alunos recebem certificado.
  • Considerações O Módulo II do Curso de Direito Tributário, se concentra na Análise da Legislação Tributária Brasileira. O programa inclui temas como Responsabilidade Tributária, de terceiros, por infrações, além de Constituição, Suspensão e Extinção do crédito tributário, entre outros.
  • Dirigido a Este curso é indicado aos estudantes e profissionais que atuam na área de Direito e demais áreas relacionadas com Direito Tributário, como Contabilidade.
  • Área de atuação Os profissionais podem atuar tanto no âmbito privado, em escritórios e prestando serviços de consultoria, como no âmbito público.

Curso de Direito Tributário - Módulo II

  • Objectivos Análise da Legislação Tributária Brasileira.
  • Conteúdo 1.Fontes Formais do direito tributário;
    -Normas complementares;
    -vigência e legislação tributária;
    -aplicação da legislação tributária;
    -Interpretação e integração da legislação tributária;
    -obrigação tributária;
    -Sujeito ativo;
    -Sujeito passivo;
    -capacidade tributária;
    -domicilio tributário;
    -Responsabilidade Tributária;
    -Responsabilidade de terceiros;
    -Responsabilidade por infrações;
    -Crédito Tributário;
    -Constituição do crédito tributário;
    -Modalidades de lançamento;
    -Suspensão do crédito tributário;
    -Extinção do crédito tributário;
    -Pagamento indevido;
    -Isenção;
    -Anistia;
    -Garantias e privilégios do crédito tributário;
    -Preferências;
    -Administração Tributária;
    -Divida ativa.
    -Certidões negativas;

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