Curso de Licenciamento Ambiental

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Curso de Licenciamento Ambiental

  • Conteúdo Licenciamento Ambiental

    Agenda
    Local: Belo Horizonte
    Data: 25/11/2014 - 04/12/2014
    Horário: 18h30 às 22h30

    Objetivo

    Transmitir aos participantes conhecimentos específicos referentes as obrigações ambientais legais aplicadas às empresas, com enfoque na sistemática e procedimentos de regularização/ licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais e as atribuições e competências de cada órgão do Sistema Estadual de Meio ambiente e seus relacionamentos com outros órgãos licenciadores externos ao sistema.

    Público-alvo
    Profissionais que atuam ou desejam atuar em áreas de controle, planejamento e gerenciamento ambiental de empresas e demais áreas afins.

    Programa

        1 - Instrumentos Legais - O Contexto Legal do Licenciamento
            1.1 - Leis e decretos estaduais
            1.2 - Deliberações e resoluções COPAM
            1.3 - Leis, decretos e resoluções federais
            1.4 - Interdisciplinaridade da análise técnica e jurídica de processos de licenciamento e de autuação
        2 - Sistemas Institucionais de Meio Ambiente
            2.1 - Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA
            2.2 - Secretarias Municipais de Meio Ambiente
            2.3 - Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA
        3 - Obrigações Legais Aplicadas às Empresas
            3.1 - Cadastro Técnico Estadual e Federal
            3.2 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
            3.3 - Inventário de Resíduos Sólidos
            3.4 - Declaração de Carga Poluidora
            3.5 - Declaração de Áreas Contaminadas
            3.6 - Cadastro das Áreas Impactadas pela Atividade Minerária
            3.7 - Cadastro de Barragens
            3.8 - Regularização Ambiental (Licenciamento, Outorga de Uso da Água e Obrigações Florestais)
        4 - Procedimentos para a Regularização Ambiental
            4.1 - A Regularização Ambiental
            4.2 - Considerações gerais sobre o novo código florestal
            4.3 - A Autorização para intervenção em recursos florestais
            4.4 - A outorga do direito de uso e intervenção em recursos hídricos
        5 - O Licenciamento Ambiental como um dos Instrumentos da PNMA
            5.1 - O licenciamento ambiental como instrumento para a sustentabilidade
            5.2 - Compatibilização de atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente com a preservação dos recursos naturais
            5.3 - Estudos ambientais que instruem os requerimentos de licenças: abordagem dos aspectos e impactos ambientais da atividade
            5.4 - Manifestação prévia do município no processo de licenciamento ambiental: declaração de compatibilidade e emissão de Alvará
            5.5 - Descentralização do sistema autorizativo e fiscalizatório do SISEMA
            5.6 - Autonomia dos municípios na regularização ambiental: Lei Complementar 140/2011 e delegação de competências
            5.7 - Obrigações na fase pós-regularização ambiental
            5.8 - Diretrizes para encerramento de atividade ou empreendimento regularizado ambientalmente

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