Este curso está disponível para turmas in company.
Conteúdo Programático:
- Os órgãos reguladores: SUSEP, CNSP e IRB
- Os três tipos de normas
• Seguros Obrigatórios
• Diretrizes
• Referenciais
- Principais normas relacionadas a Seguros: SUSEP e CNSP Legislação Básica:
• Lei nº. 4.594/64
• Decreto-lei nº. 73/66
• Decreto-lei nº. 60.459/67
• Decreto-lei nº. 61.589/67
• Decreto-lei nº. 61.867/67
• Decreto-lei nº. 261/67
• Decreto-lei nº. 802/69
• Lei nº. 6.194/74
• Decreto nº. 85.266/80
• Lei nº. 7.944/89
• Lei nº. 10.190/2001
• Lei Complementar nº. 109/2001
• Lei Complementar nº. 126/2007
• Principais Condições Contratuais Padronizadas
• Principais Resoluções, Portarias e Circulares que afetam os produtos mais comercializados no Brasil