Curso de Princípios ConstitucionaisTributários - Módulo I
ConteúdoPrograma do Curso:
1. Principios Constitucionais Tributários:
- conceito;
2. O poder de tributar;
- Poder e competência;
3. Atribuição de competêncian e distribuição de receita;
4. Princípios jurídicos constitucionais;
- igualdade e isonomia;
- legalidade;
- anterioridade;
- irretroatividade da lei;
- capacidade contributiva;
- proporcionalidade;
- imunidade;
- liberdade de tráfego;
- uniformidade geográfica;