ObjectivosO presente curso é o primeiro de uma série de cursos que o Instituto de Pesquisas Aplicadas - INPA desenvolve na área do estudo do Direito Tributário. Matéria complexa e estimulante, a área do direito que cuida das obrigações tributárias das pessoas físicas e jurídicas vem, nos últimos anos, ganhando importância vital principalmente no ambiente empresarial.
O Brasil é um país com um nível elevado de carga tributária, chegando a situar-se, nesse ponto, no mesmo nível dos países mais ricos do mundo.Como o governo necessita de cada vez mais recursos para honrar seus compromissos, acaba usando de recursos cada vez mais criativos para instituir ou majorar impostos.