ObjectivosApresentar ao aluno os Princípios Constitucionais vinculados com a matéria tributária, desenvolvendo uma consciência crítica acerca da aplicabilidade de cada um dos institutos estudados.
Conteúdo Introdução
- Princípios Constitucionais
- Princípio da Igualdade ou Isonomia
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Anterioridade
- Princípio da Irretroatividade da Lei
- Princípio da Personalização dos Impostos e da Capacidade Contributiva
- Princípio da Proporcionalidade Razoável ou da Vedação de Confisco
- Princípio da Imunidade
- Princípio da Uniformidade Geográfica
- Conclusão