Curso Online de Legislação Tributária - Mód. 03 - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração

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Curso Online de Legislação Tributária - Mód. 03 - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração

  • Objectivos Conceituar e exemplificar as espécies de tributos existentes no Brasil. Apresentar as características próprias de cada tipo, apoiado na legislação tributária (Constituição Federal e Código Tributário Nacional) e na Doutrina.
  • Dirigido a Contadores, Advogados, Administradores, Executivos, Estudantes.
  • Conteúdo - Introdução
    - Legislação tributária
    - Leis, tratados e convenções internacionais e decretos
    - Normas complementares
    - Vigência da legislação tributária
    - Aplicação da legislação tributária
    - Interpretação e integração da legislação tributária
    - Conclusão
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