Curso Online de Orçamento Público - Teoria e Prática - Módulo IV
Dirigido aAdministradores Públicos, Contadores, Advogados, Executivos e Estudantes.
ConteúdoADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
- Introdução
- Abrangência Institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Administração e Orçamento
- Administração da Despesa Pública
- A base de cálculo dos limites da LRF: a Receita Corrente Líquida
- Socorro ao Setor Privado
- Os limites da Dívida Pública
- Os limites de Operações de Crédito
- A dívida pública e as instituições financeiras - proibições e limitações
- As garantias
- O último ano do mandato
- Disponibilidade de Caixa dos entes da Federação
- Novos projetos, novas obras, novos serviços
- Os relatórios
- O Conselho de Gestão Fiscal e os prêmios
DÍVIDA ATIVA
- Conceito
- Requisitos para inscrição
- Cobrança e Competência
- Certidões Negativas
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
- Tributos que não sofrem repartição
- Participação Direta
- Participação Indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios
- Vedação de Retenção dos Recursos
- Regulamentação da Repartição das Receitas Tributárias
- Transferências de Recursos Federais ao Município