Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007)

Centro UNILIVRE - Universidade Livre do Meio Ambiente
Método Presencial
Locais disponíveis Curitiba
Tipo Cursos
Preço Consultar Preço

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Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007)

Objectivos A Lei Federal Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, buscando a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, disponibilizando os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais em todas as áreas urbanas.

O Curso proposto apresenta e debate a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento esse obrigatório para que os municípios se habilitem aos recursos federais disponibilizados para o atendimento do Saneamento Básico no País.
Dirigido a Profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Administração, Meio Ambiente, Biologia, Técnicos Ambientais e estudantes afins, responsáveis pela gestão do saneamento básico municipal (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e drenagem de águas pluviais), Consultores, Assessores e Técnicos da iniciativa pública e privada interessados no tema em questão.
Conteúdo

Antecedentes e Histórico do Saneamento Básico;

Saneamento Básico (Nivelamento) atendendo os seguintes temas:

Caracterização do Município/Plano Diretor do Município;

Diagnóstico Social/Mobilização Social;

Bacias Elementares/Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Abastecimento de Água;

Esgotamento Sanitário;

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos/Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos;

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais/Plano de Drenagem de Águas Pluviais.

Legislação Básica – PMSB;

Consórcios;

Termo de Referência do PMSB;

Estudo de Caso;

Formatação do PMSB, Cenários, Propostas, Metas e Ações;

Gestão do PMSB.