Especialização em Direito administrativo

Centro FDV Faculdades de Vitória
Método Presencial
Locais disponíveis Vitória
Tipo Pós-graduação
Preço Consultar Preço

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Análise do educedu

Pablo Nieves

Modalidade As aulas de Especialização em Direito administrativo são dadas de forma presencial.
Duração A especialização tem o total de 360 horas com duração de 20 meses.
Certificado oficial A conclusão e a aprovação final da especialização em Direito administrativo permitem a entrega do diploma aos candidatos.
Considerações A FVD, Faculdades de Vitória, com a especialização em Direito Administrativo, tem como meta capacitar o profissional para o conhecimento e compreensão da área de atuação específica do direito administrativo, para que possa atender com capacidade as necessidades profissionais do Estado nos seus diversos poderes e níveis e da sociedade.
Dirigido a A especialização em Direito administrativo é indicada a candidatos com formação superior em Direito.
Área de atuação Finalizada a especialização o profissional poderá atuar, nos diversos setores da advocacia e exercer na administração pública.

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Especialização em Direito administrativo

Objectivos Qualificar e atualizar os bacharéis em Direito nas questões pertinentes ao Direito Administrativo, levando aos alunos uma visão das relações disciplinadas por este ramo do Direito. Busca-se ainda apontar o papel do Direito Administrativo em tais relações, seus fundamentos e suas características, traçando os contornos do conceito de interesse público. Objetiva também propiciar aos alunos o desenvolvimento da sua capacidade crítica, através da análise de julgados dos tribunais pátrios e das posições doutrinárias atuais que debatem as novas fronteiras do Direito Administrativo. Procura capacitar o aluno a fim de lidar com diversas formas de manifestação das atividades administrativas do Estado, interando-o em discussões atuais, despertando-lhe o potencial de análise e compreensão do Direito Administrativo.
Dirigido a bacharéis em Direito
Titulação Especialista em Direito administrativo
Conteúdo
MÓDULO I: FORMAÇÃO FUNDAMENTAL
Teoria geral dos Direitos Fundamentais
Hermenêutica constitucional
Ponderação jurídica
Decisão judicial e aplicação construtiva do direito
Pensamento jurídico contemporâneo

MÓDULO II: FORMAÇÃO INSTRUMENTAL
Teoria da inconstitucionalidade e modernas técnicas de decisão da justiça constitucional ADIn, ADC e ADPF
Controle difuso
Habeas data
Mandado de segurança
Ação civil pública
Ação popular
Mandado de injunção e ADIN por omissão
Reclamação constitucional

MÓDULO III: FORMAÇÃO ESPECÍFICA
Regime jurídico-administrativo e princípios constitucionais do Direito Administrativo
Administração Pública e Terceiro Setor
Agentes públicos
Responsabilidade do Estado
Bens públicos

MÓDULO IV: FORMAÇÃO ESPECÍFICA
Atos administrativos
Licitações
Contratos administrativos
Limitações públicas do interesse privado
Controle da Administração Pública
Direito regulatório e agências reguladoras

MÓDULO V: FORMAÇÃO ESPECÍFICA
Improbidade administrativa
Processo administrativo
Serviços públicos
Direito urbanístico e Estatuto da Cidade
Consórcios públicos e parcerias público-privadas

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