Especialização em Direito de Empresas

Centro PUC RIO
Método Presencial
Locais disponíveis Rio de Janeiro Capital
Tipo Pós-graduação
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Análise do educedu

Lenice Laflor

Modalidade Este curso é ministrado presencialmente.
Duração A carga horária é de 360 horas, distribuídas em três períodos letivos.
Certificado oficial O título concedido pela PUC Rio é o de Especialista em Direito de Empresas.
Considerações A proposta do programa de Especialização em Direito de Empresas, da PUC Rio, é de promover a qualificação profissional na área de Direito Empresarial visando o amplo conhecimento de temas jurídicos relacionados às questões empresariais. Os egressos do curso estarão aptos a participarem de decisões empresariais, agregando experiência jurídica e de gestão.
Dirigido a O curso está dirigido a graduados em Direito (Bacharéis e Advogados).
Área de atuação Escritórios de Advocacia, departamentos jurídicos de grandes empresas e ONGs são alguns exemplos de alternativas de emprego na área.

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Especialização em Direito de Empresas

Objectivos O programa do curso foi elaborado com o objetivo de atender às necessidades de desenvolvimento na área de Direito Empresarial, buscando a capacitação de seus alunos para participar ativamente das decisões empresariais, agregando conhecimentos jurídicos e de gestão, indispensáveis à boa prática empresarial.
Practicas Não
Dirigido a profissionais com diploma de nível superior, que exerçam ou pretendam exercer papel ativo de direção, gerência ou assessoramento em empresas.
Titulação Especialista em Direito de Empresas
Conteúdo
A Empresa na Constituição
Princípios Constitucionais Ligados à Empresa. A Regulamentação Constitucional da Economia. Intervenção do Estado na Economia. Empresas Nacionais e Multinacionais. Agências Reguladoras.

Sociedades Simples e Sociedades Empresárias
A Empresa no Novo Código Civil – Conceito de Sociedade- Caracterização e Elementos – Sociedade Simples e Sociedade Empresária – Outras Classificações de Sociedades: regulares e irregulares, de pessoas e de capitais - O Sócio – Mutações do Quadro Social

Sociedades de Responsabilidade Limitada
Características – Administração – Contrato Social - Cota Social – Integralização do Capital - Direito de Preferência – Processo Decisório Transmissão de Cotas

Sociedades Anônimas
Características – Interesses Fundamentais – Companhias Abertas e Fechadas – Objeto Social – Mudança de Objeto- Integralização do Capital – Ações e Espécies de Ações – Debêntures – Partes Beneficiárias – Bônus de Subscrição – O Direito de Voto – O acionista controlador – Assembléia Geral – Administração – Conselho Fiscal – Mutações do Capital –Controle - Acordo de Acionistas

Grupos Societários
Sociedades Controladas e Controladoras – Sociedade Subsidiária Integral – Sociedades Coligadas – Consórcio de Empresas

Regulação do Setor Econômico-Financeiro: Banco Central,
O Banco Central do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional – Capital Estrangeiro – Remessa de Valores ao Exterior

Mercado de Capitais
Mercado de Valores Mobiliários – Conceito – Ofertas Públicas –CVM – Mercados de Bolsa e de Balcão – Derivativos – Formas Coletivas de Investimento – Processos Administrativos

Títulos de Crédito
A legislação cambiária Uniforme –Letra de Câmbio – Nota Promissória – Cheque – Duplicata - Protesto – Ações Cambiárias – Títulos do Mercado Internacional

Mediação, Conciliação e Arbitragem
Situações de Conflito em Cenário de Alta Competitividade – Comportamento Negocial – Técnicas e Estratégias – Lei da Arbitragem – Hipóteses de Aplicação – Casos

Financiamento de Empresas e Projetos
Project Finance – Corporate Finance – Estudos de Viabilidade – SPE – Sociedade de Propósito Específico – PPA Power Purchase Agreement – Administração – Investidores - Contratação de O & M: Operação e Manutenção

Recuperação de Empresas
Procedimento. Plano de recuperação extrajudicial. Outros acordos privados;Recuperação judicial. Conceito. Finalidade. Abrangência. Procedimento.Assembléia Geral de Credores. Plano de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência; Recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte.

Falência
Direito Falimentar. Noções Gerais. Estado de Falência. Elementos essenciais. Declaração Judicial da Falência. Efeitos

Contratos Internacionais
A Nova Lex mercatoria. Fontes do Direito do Comércio Internacional. Contratos internacionais do Comércio. Formação e Negociação dos contratos Internacionais de Comércio. Execução dos contratos internacionais. Exame de alguns tipos de contrato.

Contratos Empresariais
Contratos Eletrônicos –– Franquia – Shopping Center – Contrato de Engineering – (EPC) - Contrato de Fornecimento.

Contratos Bancários
Negócios Bancários: conceito e espécies. Contratos bancários. Espécies de Financiamento das Operações Comerciais. Obrigações Acessórias. Garantias. Sigilo

Parcerias Público-privadas
Conceitos e princípios. Objeto das parcerias público-privadas.Cláusulas necessárias aos contratos.Forma de remuneração dos parceiros. Garantias assumidas pela Administração.Procedimento Licitatório a ser observado

Direito da Concorrência
Evolução da legislação antitruste brasileira: a criação do CADE e seu papel atual. As infrações contra a livre concorrência no direito brasileiro. Concentração das empresas. Legislação Anti-dumping. Procedimentos de investigação e repartição de competências.

Ética nas Empresas e Responsabilidade Social
Ética como lugar de afirmação de valores e fins. Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional e da empresa. Ética e Responsabilidade Social: o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável e com a geração de benefícios à sociedade

Responsabilidade Civil do Gestor de Empresas
Ato Regular de Gestão – Limites Contratuais e Institucionais – Culpa e Dolo no Desempenho de Funções de Gestão – Due Dilligence - Princípio da Autonomia e Desconsideração da Personalidade Jurídica – A Teoria do Ato Ultra Vires

Relações de Trabalho na Empresa
Contrato de trabalho. Terceirização e vínculo empregatício. Encargos e obrigações trabalhistas. Grupo econômico e sucessão de empregadores. Salário e remuneração. Remuneração flexível e produtividade. Participação nos lucros e nos resultados. Salário in natura e fringe benefit . Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho: interpretação , aplicação e efeitos. Negociação coletiva e flexibilização. Contrato Temporário de Trabalho. Cooperativas de trabalho.

Direito Ambiental Empresarial
Princípios e normas do Direito Ambiental Brasileiro. O regime de competências na Constituição Federal. Conceitos legais de “Meio Ambiente”, “Poluição”, “Poluidor”, “Recursos Ambientais”, “Florestas” e outras matérias. O Novo Sistema Nacional de licenciamento ambiental. Responsabilidade administrativa, civil e criminal por dano ambiental. Auditoria ambiental obrigatória e suas possíveis conseqüências. ISO 14000. Eficácia das normas ambientais - tendências.

Contabilidade Empresarial
A Contabilidade como instrumento de gestão empresarial. Fundamentos Contábeis. Demonstrações Financeiras. Princípios e Convenções Contábeis. Equivalência Patrimonial. Lucro Contábil x Lucro Fiscal. Análise Gerencial de Balanço.

Transformações Societárias: Fusão, Incorporação e Cisão
As Transformações Societárias, Tipos Societários Envolvidos na Operação, Documentos Societários, Direito de Recesso e Reembolso, Direitos dos Debenturistas, Direito de Credores.

Planejamento e Gestão de Tributos
Regras constitucionais. O Código Tributário Nacional. Tributo: natureza e espécies. Exame dos Principais Tributos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Importação e Exportação; IPI; ICMS; IOF; ISS; Contribuições Sociais). Planejamento Tributário Nacional e Internacional. O Processo de Consulta. Contencioso Fiscal. A Cobrança Administrativa e Judicial dos Tributos. Medidas Judiciais de Defesa dos Interesses do Contribuinte.

Direito Penal Empresarial
Abordagem Crimino lógica do Direito Penal Econômico e seus Agentes – Crimes empresariais previstos no Código Penal – Crimes Empresariais Regidos por Legislação Autônoma

Direito Processual Aplicado à Empresa
O Direito Processual aplicado nas relações de mercado, ambientais, marcarias e tributárias. Processo Civil e Universo Empresarial – Liminares e Cautelares –Penhora On Line – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Tutelas Coletivas

Metodologia para Trabalho de Conclusão
Orientação para a elaboração do trabalho de final de curso, incluindo metodologia, idealização, redação e realização, com acompanhamento específico, em encontros presenciais que serão realizados em duas etapas, ao longo do curso.

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