Especialização em Direito Sanitário

Centro PUC - São Paulo
Método Presencial
Locais disponíveis São Paulo Capital
Tipo Pós-graduação

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Análise do educedu

Igor Moreira

Modalidade Aulas ministradas presencialmente.
Duração Consultar.
Certificado oficial A aluno recebe um diploma de Especialista em Direito Sanitário: Saúde Pública e Saúde do Consumidor.
Considerações A Especialização em Direito Sanitário da PUC SP busca promover o incentivo ao estudo e as práticas no Direito Sanitário, visando gerar aprofundamentos nos conhecimentos dessa área. Durante o curso serão abordadas questões voltadas ao direito à saúde, aspectos funcionais do Sistema único de Saúde Brasileiro brasileiro, saúde de suplementação e direitos do consumidor. Os estudos objetivam levar aos profissionais do direito e organizações ligadas a essa área uma visão integral do que vem a ser o direito à saúde. As aulas foram formatadas e 4 diferentes módulos que discutirão temas como a saúde e o SUS, Direito Sanitário, saúde como direito fundamental e leis que regem essa área.
Dirigido a Formação voltada a bacharéis em direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados, gestores públicos e privados da saúde e demais profissionais da área de Direito e Saúde.
Área de atuação As vagas para essa área estão em escritórios de advocacia, órgãos de defesa do meio ambiente e órgãos governamentais que regular o setor.

Especialização em Direito Sanitário

Objectivos Mais do que a ausência de doenças, saúde é hoje sinônimo de bem-estar físico, mental e social. Também é, pela Constituição brasileira de 1988, um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Para incentivar o estudo e a prática na área do Direito Sanitário, contribuindo para aprofundar o conhecimento sobre o direito à saúde em face do poder público e da iniciativa privada, a PUC-SP está lançando o "Curso de Especialização em Direito Sanitário". Nele, serão esmiuçados todos os aspectos ligados ao direito à saúde, como funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuições das várias esferas do Poder, saúde suplementar, propriedade intelectual e direitos do consumidor, entre outros. O objetivo é fornecer a advogados em geral e a organizações da sociedade civil a compreensão integral do que é o direito à saúde. Ao enfocar questões teóricas e seus reflexos práticos, o curso quer chamar a atenção dos interessados para assuntos aos quais eles ainda não dedicaram a devida atenção. Nas aulas, divididas em quatro módulos, serão abordados e debatidos temas como Direito Sanitário, saúde e SUS, competências e responsabilidades em matéria de saúde no Brasil, multidisciplinaridade do direito à saúde e saúde como direito fundamental. Conhecendo a dimensão que a saúde assume nas leis internacionais e nacionais, as garantias constitucionais e o posicionamento do Poder Judiciário, o aluno deverá redigir uma monografia sobre o assunto, mostrando estar apto a aplicar na prática os conhecimentos adquiridos na sala de aula.
Dirigido a Bacharéis em direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados, gestores públicos e privados da saúde e demais profissionais da área de Direito e Saúde.
Titulação Especialista em Direito Sanitário: Saúde Pública e Saúde do Consumidor
Conteúdo
Módulo: Direito Sanitário, a Saúde e o SUS

- O Conceito e o Conteúdo de Direito Sanitário
- A Origem da Proteção da Saúde: as primeiras declarações de direitos protetivos da saúde
- O Direito à Vida
- O Conceito de Saúde e suas Implicações Jurídicas
- Normas Constitucionais: princípios e regras
- Os Princípios Constitucionais Relacionados ao Direito à Saúde
- A Dignidade Humana na Constituição de 1988
- Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- O SUS: princípios e objetivos
- O Controle Social no SUS
- Atribuições do SUS 1: epidemiologia e assistência à saúde
- Atribuições do SUS 2: saneamento básico e saúde do trabalhador
- Atribuições do SUS 3: assistência farmacêutica - política nacional de medicamentos, relação nacional de medicamentos essenciais, medicamentos genéricos, farmácias populares
- Orçamento e Financiamento do SUS
- A Gestão dos Fundos Orçamentários em Matéria de Saúde

Módulo: Competências e Responsabilidades em Saúde

- Competências Constitucionais em Matéria de Saúde
- O Federalismo e as Competências em Saúde
- Estrutura e Organização dos Serviços Públicos de Saúde no Brasil: aspectos gerais
- As Agências Reguladoras em Saúde: a ANVISA e a ANS
- Os Princípios Constitucionais da Administração Pública
- Regime Jurídico Administrativo e o Conceito de Agente Público em Saúde
- Licitação
- Licitação em Saúde
- O Conceito de Serviços Públicos e de Serviços de Relevância Pública
- Vinculação e Discricionariedade nas Ações e Serviços de Saúde
- Parcerias da Administração Pública
- Organizações Sociais: esfera municipal, estadual e federal
- Fundações de Apoio
- Os Poderes do Gestor do SUS
- O Poder de Polícia dos Agentes Públicos Sanitários
- Responsabilidade do Estado pelos Serviços de Saúde
- Responsabilização por Improbidade no SUS
- Responsabilidade Civil dos Agentes Públicos
- Crimes contra a Saúde PúblicaMódulo: A Multidisciplinariedade do Direito à Saúde Módulo: A Multidisciplinariedade do Direito à Saúde

- A Saúde como Direito Difuso, Coletivo e Individual Homogêneo
- Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e de Serviços
- Práticas Comerciais em Matéria de Saúde: oferta de produtos e serviços e práticas abusivas
- Proteção Contratual: médicos, hospitais e pacientes
- Publicidade Comercial na Área da Saúde
- Assistência à Saúde Suplementar: legislação aplicável e aspectos polêmicos
- Relação entre o Serviço Público e Privado de Saúde
- Regime Jurídico das Operadoras de Planos de Saúde1: funcionamento e tributação
- Regime Jurídico das Operadoras de Planos de Saúde 2: relação com os prestadores de serviços
- Regime Jurídico dos Hospitais 1: funcionamento e tributação
- Regime Jurídico dos Hospitais 2: relação com as operadoras de planos de saúde
- Responsabilidade dos Prestadores de Serviços: médicos, hospitais, operadoras de planos de saúde
- Medicamentos: registro e dever de informação
- Saúde e Meio Ambiente 1: aspectos jurídicos da intersecção entre saúde e meio ambiente
- Saúde e Meio Ambiente 2: agrotóxicos e organismos geneticamente modificados

Módulo: A Saúde como Direito Fundamental

- A Evolução dos Direitos Fundamentais
- O Conceito e a Evolução dos Direitos Fundamentais
- Os Direitos Sociais - Características
- Declarações de Direitos, Tratados e Organismos Internacionais de Proteção dos - Direitos Fundamentais e do Direito à Saúde
- A Tutela Constitucional das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
- Saúde Mental
- Transplantes
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Segurança Alimentar
- Propriedade Intelectual na Área da Saúde 1: contexto histórico e aspectos relevantes do TRIPS
- Propriedade Intelectual na Área da Saúde 2: legislação brasileira
- A Tutela Judicial do Direito à Saúde
- Direitos do Paciente
- Deontologia Médica
- Bioética e Biodireito
- Posicionamento do Poder Judiciário: acesso aos medicamentos, aos serviços de saúde e responsabilidade do Estado