Pós-Graduação em Direito Empresarial

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Pós-Graduação em Direito Empresarial

  • Conteúdo Pós-Graduação em Direito Empresarial

    Apresentação:


    O curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito - EPD tem por objetivo preparar o aluno para o desenvolvimento de suas habilidades específicas no âmbito da atividade empresarial a partir de um enfoque interdisciplinar do curso.

    Visa a proporcionar  a oportunidade de atualização profissional, capacitando o aluno a operar conceitos jurídicos de empresa e empresário, e a  aplicação prática desses conceitos, a fim de habilitá-lo e qualificá-lo  para o mercado de trabalho.

    De forma a desenvolver um conhecimento estimulante e profundo dos aspectos jurídicos no âmbito do Direito Empresarial, o curso oferece aulas expositivas e a aplicação de seminários práticos  por meio de  debates entre os participantes e os docentes.

    Com um corpo docente altamente especializado para fomentar esta dinâmica de trabalho, o programa aborda além dos temas correlatos ao Direito Comercial, outros assuntos afins e não menos atuais relacionados ao consumidor, comércio eletrônico e disciplina da atividade econômica, tornando-o, assim, o curso mais completo na área.  

    Objetivo:

    Grandes modificações na área do Direito Empresarial têm exigido constante atualização dos profissionais do Direito nos diferentes campos de conhecimento que pesquisam e estudam, para bem assessorar organismos públicos e privados.

    O Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial visa à capacitação de profissionais do Direito em diversos segmentos jurídicos que estejam ligados com a vida da empresa, bem como proporcionar aos participantes a oportunidade de atualização de conhecimentos frente aos desdobramentos da atualidade dos negócios e suas múltiplas implicações e consequências, além da preparação para o gerenciamento e direção de atividades ligadas aos assuntos jurídicos.

    Público:

    Advogados, administradores, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos jurídicos empresariais.

    Coordenadores

    Ivan Lorena Vitale Junior

    - Coordenador da área de Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito - EPD;
    - Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela PUC/SP;
    - Advogado;
    - Professor nas áreas de Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD.


    Conteúdo Programático

    Crédito A: Direito da Empresa. Disciplina da Atividade Econômica. Direito Concursal. A Recuperação da Empresa e o Processo Falimentar
    - O direito comercial e a disciplina da atividade econômica
    - Obrigações empresariais. Registro de empresas. Escrituração. Demonstrações contábeis.
    - O estabelecimento empresarial
    - A locação empresarial
    - Shopping center
    - Propriedade Industrial. Invenção. Modelo de Utilidade. Desenho Industrial. Marca.
    - Propriedade Industrial frente a concorrência desleal.  
    - A proteção ao segredo do negócio.
    - Disciplina Jurídica da Concorrência. Concorrência Desleal. Infração da ordem econômica. CADE. Caracterização da infração da ordem econômica.
    - Atividade empresarial e o Código de Defesa do Consumidor. A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços. A atividade empresarial e a publicidade.
    - O instituto da recuperação da empresa.  
    - A recuperação extrajudicial da empresa.  
    - A recuperação especial da ME e EPP.
    - A recuperação judicial da empresa.
    - O processo falimentar.  
    - Assembléia Geral de Credores. Comitê de Credores. O Administrador Judicial.  
    - Liquidação extrajudicial de instituição financeira. - Parceria Público Privada.
    - Direito Desportivo Empresarial.
    - Planejamento Tributário. Gestão de Tributos.

    Crédito B: Direito Societário
    - Introdução ao direito societário.
    - Sociedades não personificadas. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação.
    - Sociedades em nome coletivo. Sociedade em comandita simples.  
    - Sociedade Limitada. Natureza e regime da sociedade limitada. Constituição da sociedade limitada. Administração da sociedade limitada. Órgãos societários na sociedade limitada. Direitos dos sócios. Das deliberações dos Sócios. Expulsão do sócio minoritário.
    - Desconsideração da personalidade jurídica  
    - Dissolução da sociedade empresária.  
    - A sociedade anônima moderna  
    - O Sistema Financeiro Nacional  
    - Os valores mobiliários  
    - O contrato futuros, de opções e outros derivativos.  
    - Constituição da sociedade anônima.  
    - Órgãos societários na sociedade anônima.  
    - Administração da sociedade anônima. Responsabilidade Civil dos administradores.  
    - Relações de Poder na sociedade anônima. Acionista controlador. Acordo de Acionistas.
    - Grupos societários.
    - Governança Corporativa.  
    - Agência Reguladora.  
    - Cooperativa e a terceirização no direito do trabalho.  
    - O terceiro setor: constituição de ONG.

    Crédito C: Contratos Mercantis e as Obrigações Empresariais. Comércio Eletrônico. Títulos de Créditos
    - Introdução ao direito dos contratos.
    - A compra e venda mercantil.
    - Contratos de Colaboração. Distribuição. Concessão. Mandato. Comissão. Representação comercial. Agência.
    - Contratos Bancários.  
    - Fomento mercantil (factoring)
    - Arrendamento mercantil (leasing)  
    - Alienação Fiduciária em garantia.  
    - Franquia.
    - Contrato de Seguro.  
    - Contratos Intelectuais. Cessão de direito industrial. Comercialização de logiciário (software)
    - Os contratos no Código de Defesa do Consumidor
    - O comércio eletrônico.
    - Licitações e contratos administrativos
    - Títulos de Crédito. Teoria Geral dos títulos de crédito.
    - Constituição e exigibilidade do crédito cambiário.
    - Os títulos de crédito em espécie: Nota promissória.
    Cheque. Duplicata.  
    - A informática e os títulos de crédito.  
    - O empreendedorismo sua importância para a atividade econômica.
    - Direito ambiental Empresarial.  
    - A disciplina da atividade empresarial e a globalização.  
    - Arbitragem no direito empresarial



    Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)

    Documentos para matrícula:

    - Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
    - Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
    - Cópia do RG e CPF;
    - Comprovante de residência;
    - Currículo atualizado;
    - 2 (duas) fotos 3x4 recentes.

    Duração do curso: 18 meses

    Frequência e avaliação:

    Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos dePós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Empresarial com capacitação para o ensino no magistério superior.

    Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.

    Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:

    - Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
    - 1 (uma) foto 3x4 recente;
    - Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).

    ¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.

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