Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal para a Atividade Policial | DP e DPP 3

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Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal para a Atividade Policial | DP e DPP 3

  • Conteúdo Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal para a Atividade Policial | DP e DPP 3 | Curitiba - PR - Turma AMAÍ- NPSPP

    DURAÇÃO
    12 Meses

    AULAS
    Preferencialmente às terças e quintas-feiras, das 18:30 ás 22:30 horas.

    LOCAL
    Sede do AMAI: Av. Marechal Floriano Peixoto, 1552 (Esquina com a Av. Getúlio Vargas)

    COORDENAÇÃO
    Algacir Mikalovski

    DOCUMENTAÇÃO
    -Ficha de Inscrição preenchida
    -01 foto 3x4 recente (colorida)
    -Carteira de Identidade e CPF (fotocópia)
    -Curriculum Vitae simplificado
    -Histórico Escolar de Graduação (fotocópia)
    -Diploma - Nível Superior (fotocópia autenticada ou diploma original para conferência)
    -Comprovante de endereço atualizado (fotocópia)

    O(a) aluno(a) que não estiver de posse do seu Diploma da Graduação, deverá entregar no ato da inscrição uma fotocópia do Histórico e uma Declaração de Conclusão da Graduação. O aluno estará ciente de que o Diploma deverá ser apresentado à PROPPE/IDT, antes da conclusão do curso de Especialização sob pena de impedir a retirada do Certificado.

    Sua inscrição será confirmada na ocasião da entrega dos documentos no IDT, antes do início do Curso.

    Concepção: 

    A magnitude, a complexidade e a importância do trabalho policial determina que o Direito Penal e o Direito Processual Penal, instrumentos fundamentais para o exercício das funções preventiva e repressiva, sejam constantemente revisitados pelos profissionais da segurança pública por meio do constante aprimoramento dos fundamentos e das inovações legais e jurisprudenciais.

    Nesse contexto geral também não de pode esquecer dos estudantes ou profissionais de outras áreas que desejam estudar o Direito Penal e o Processo Penal sob o ângulo dos pormenores da atividade policial.

    Sabe-se que, a história do Direito Penal e do Direito Processual reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade.

    Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça (teorias absolutas) ou a prevenção de futuras violações, com a intimidação da generalidade das pessoas (prevenção geral) ou a atuação sobre o agente, com intenções re-educativas, corretivas ou intimidativas (prevenção especial).

    Assim dizendo, é possível crer que este curso de pós-graduação tem uma concreta pretensão de colaborar com a sociedade como um todo, na medida em que, policiais mais bem preparados, sobretudo na ótica penal e processual penal, resultarão diretamente um País com mais segurança aos cidadãos e respeito aos direitos fundamentais.

    Objetivo Geral:

    Formar especialistas para o exercício da atividade policial com foco primordial no Direito Penal e no Processo Penal, para a atuação com mais eficiência, efetividade e respeito aos direitos fundamentais do cidadão.
     
    Objetivos Específicos:
    • Oferecer articulação do conhecimento e a atividade prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal, a fim de preparar os profissionais para o exercício da atividade policial, para que desempenhem sua atividade de forma eficiente;
    • Estudar os diversos institutos próprios das ciências criminais de forma vinculada aos valores do estado democrático de direito e à tutela dos direitos humanos, especialmente à dignidade da pessoa humana.
    • Fornecer e discutir sólidos conhecimentos sobre a interpretação da doutrina e dos tribunais acerca dos principais institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal;
    • Estimular ao conhecimento de aspectos legais relacionados ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, percepção dos ambientes de mercado, políticos e sociais amplos, princípios de cidadania e da ética no labor jurídico;
    • Estimular nos estudantes a capacidade de criar novos problemas e as alternativas para a sua resolução, através do pensamento planificado e flexível, por intermédio dos conhecimentos sobre o que acontece atualmente no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal e sobre quais as perspectivas para o futuro próximo, buscando-se construir o pensamento científico e crítico sobre as diversas temáticas propostas no Curso;
    • Permitir aos diversos profissionais atuantes na área policial e pleiteantes ao cargo a troca de experiências e de conhecimentos.
     
    Público-alvo:

    O público-alvo definido para a participação no Curso em tela será constituído por profissionais operadores da área do direito e gestores do campo da segurança pública (desde que tenham tido noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, trabalhadas no currículo de formação inicial):
    1. Bacharéis em Direito;
    2. Estudantes do décimo período de Direito, em processo de conclusão de Curso;
    3. Cargos públicos vinculados à Polícia Militar, na condição de gestores da área da Segurança Pública e Defesa Social – Oficiais e Praças;
    4. Cargos públicos vinculados à Polícia Federal e Polícia Civil: Delegados de Polícia, Peritos Criminais, Investigadores e Escrivães;
    5. Cargos públicos vinculados às Guardas Municipais vinculados à função de gestão administrativa e operacional;
    6. Demais órgãos de Segurança Pública com vinculação à função de gestão administrativa e operacional.

    A Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) reserva-se o direito de proceder às alterações necessárias em benefício do Curso.

    Disciplina Carga Horária
    • Teoria Geral do Crime 30 h/a
    • Metodologia da Pesquisa Científica 30 h/a
    • Criminologia e Sociologia do Crime 15 h/a
    • Execução Penal e Sistema Penitenciário 15 h/a
    • Fundamentos Constitucionais para a Atividade Policial – 30 h/a
    • Ética, Direitos Humanos na Atividade Policial e Estudo dos Estatutos de Proteção aos Direitos Fundamentais 30 h/a
    • Principais Tipos Penais – teoria e prática para a atividade policial 15 h/a
    • Direito Penal e Direito Processual Penal para a Atividade Policial – Estudos de Casos 15 h/a
    • Inquérito Policial, Auto de Prisão em Flagrante e Termo Circunstanciado 30 h/a
    • Inquérito Policial Militar e Auto de Prisão em Flagrante Militar 30 h/a
    • Criminalística Elucidativa – Teoria 15 h/a
    • Criminalística Elucidativa – Prática 15 h/a
    • Espécies de Prisões e Pleitos de Liberdade 30 h/a
    • Sistema de Justiça Penal Brasileiro 30 h/a
    • Seminários Temáticos 30 h/a
    • Seminários de Pesquisa 40 h/a
    Carga Horária Total 400h / aulas presenciais
    • Corpo Docente
    - Sujeito a alterações

    Nome: - Sujeito a alterações -

    Nome: Adel El Tasse
    Título: Mestre

    Nome: Alessandro José Fernandes de Oliveira
    Título: Mestre

    Nome: Algacir Mikalovski
    Título: Mestre

    Nome: Carlos Roberto Bacila
    Título: Doutor

    Nome: Dalton Gean Perovano
    Título: Doutor

    Nome: Débora Veneral
    Título: Especialista

    Nome: Fabio Augusto da Silva Salvador
    Título: Doutor

    Nome: João Carlos Toledo Junior
    Título: Especialista

    Nome: José Carlos Portella
    Título: Mestre

    Nome: Marlus Heriberto Arns de Oliveira
    Título: Mestre

    Nome: Osmar Junior Klock
    Título: Doutor

    Nome: Vladimir Lui

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