Pós-graduação em Direito Regulatório

Módulo I – Aspectos Gerais do Fenômeno Regulatório
Aula Inaugural com o Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca
A intervenção do Estado no domínio econômico na atualidade
O Estado Regulador
Teoria Econômica da Regulação I
Teoria Econômica da Regulação II
A evolução do modelo regulatório: perspectiva histórica
Regulação e políticas econômicas
Regulação e legalidade
O Estado Regulador e as agências reguladoras independentes
Regulação, desregulação e auto-regulação
O Estado regulador e a competência normativa
Privatização, concessão, permissão e terceirização
Regulação de Serviços Públicos

Módulo II – A Regulação no Brasil
As agências reguladoras no Direito Brasileiro
Regulação e Constituição Econômica Brasileira
Agências reguladoras e autonomia
Políticas regulatórias de serviços públicos de infra-estrutura
Controle das Agências Reguladoras

Módulo III – Regulação e Concorrência
A tutela da livre concorrência no Brasil
Regulação e Concorrência I
Regulação e Concorrência II
A interação do CADE com as agências reguladoras

Módulo IV
A Regulação Setorial no Brasil
Regulação do Petróleo – ANP
Regulação da Energia Elétrica – ANEEL
Regulação das Telecomunicações – ANATEL
Regulação da Propriedade Intelectual – INPI

Módulo V – Regulação e Direito Ambiental
Introdução ao Direito Ambiental: aspectos relevantes
Tópicos em Direito Ambiental I
Tópicos em Direito Ambiental II
Tópicos em Direito Ambiental III
Regulação das Águas – ANA
Regulação da Mineração – DNPM

Módulo VI – Tópicos em Direito Societário
Introdução ao Direito Societário: aspectos relevantes
Direito Societário I
Direito Societário II
Governança corporativa
Tópicos em Mercado de Capitais

Módulo VII – Tópicos em Direito Tributário
Introdução ao Direito Tributário: aspectos relevantes
Direito Tributário I
Direito Tributário II
Direito Tributário III