Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos

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Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos

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    Formas de pagamento:  Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica).  Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.

    Processo seletivo: Análise curricular
     
    Apresentação:

    O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos busca analisar os direitos de terceira geração em seu aspecto material e processual. Tendo em vista ser o Direito Difuso e Coletivo complexo e abrangente, daremos maior ênfase ao Direito do Consumidor, ao Direito Ambiental e ao Processo Coletivo, sem deixar de analisar o Direito da Infância e Juventude e o Direito do Idoso.

    O curso será dividido em três módulos. O módulo I analisará o Direito do Consumidor do ponto de vista teórico e prático, demonstrando os novos paradigmas trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor e sua evolução durante os vinte anos de sua vigência. Trataremos da doutrina desenvolvida ao longo destes anos demonstrando, também, a evolução jurisprudencial e as decisões dos tribunais superiores.

    O módulo II estudará o Direito Ambiental, novo ramo do direito, que visa suprimir ou limitar o impacto das atividades humanas sobre os recursos ambientais ou sobre o meio ambiente, estabelecendo critérios para o desenvolvimento sustentável. O curso apresenta conceitos e reflexões sobre os Fundamentos do Direito Ambiental, o regime jurídico dos bens ambientais, os instrumentos da política ambiental, os espaços territoriais especialmente protegidos, o meio ambiente urbano, os sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos e do meio ambiente e a responsabilidade civil e administrativa danos ao meio ambiente.

    Os Direitos da Infância e Juventude e os Direitos dos Idosos serão analisados no módulo III, sempre com vistas à proteção deste grupo reconhecidamente vulnerável. O processo coletivo também será estudado no módulo III, com abordagem sobre a teoria geral do processo coletivo e o procedimento comum, formado pelo microssistema da LACP e o Código de Defesa do Consumidor.

    Objetivo:

    O objetivo do curso é compreender e analisar os principais aspectos dos interesses difusos e coletivos, oferecer a formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica, bem como desenvolver habilidades para, diante de problemas ligados ao tema, decidir pela medida mais adequada para a solução em face da legislação, doutrina e jurisprudência envolvidas nestes assuntos.

    Público:

    Advogados que tenham, ou pretendam ter, conhecimento em Direitos Difusos e Coletivos integrantes ou pretendentes a ingressar na carreira pública, professores, estudiosos e demais operadores do Direito.  



    INVESTIMENTO

    Documentos para matrícula:

    - Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
    - Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
    - Cópia do RG e CPF;
    - Comprovante de residência;
    - Currículo atualizado;
    - 2 (duas) fotos 3x4 recentes.

    Duração do curso: 18 meses

    Frequência e avaliação:

    Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Difusos e Coletivos com capacitação para o ensino no magistério superior.

    Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.

    Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:

    - Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
    - 1 (uma) foto 3x4 recente;
    - Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).


    ¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.

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