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Curso preparatório para os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA, ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA CONTADORIA e TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA do concurso do TRF 5, abrangendo os seguintes conteúdos:ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:1. Administração Pública: Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade e Discricionariedade Administrativa.2. Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas.3. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964 atualizada. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.4. Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional da Despesa. Estrutura Programática. Classificação: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade Aplicação, Elemento de Despesa. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.5. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo. Classificação da Receita por Esfera Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa.6. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil.7. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Da transparência, Controle e Fiscalização.8. Gestão Organizacional das Finanças Públicas: Sistema de Planejamento e Orçamento e de Programação Financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.9. Licitações: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Lei nº 10.520/2002.Solução das últimas provas de concursos anteriores da FCC.VAGAS LIMITADAS! (Material didático em PDF).Dias de Aula e Horario: SÁBADOS à tarde (dias 07, 14, 28/OUT, 04, 11, 18/NOV e 02/DEZ), das 14:00 às 18:00 horasLocal: Aracaju - SE
