Curso de Especialização - Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda

Comentários sobre Curso de Especialização - Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda - Presencial - Curitiba - Paraná

• Objectivos
  Propiciar uma visão geral das três modalidades de importação atualmente previstas na legislação brasileira (direta, por conta e ordem e por encomenda); apresentar a legislação e os procedimentos aplicáveis na terceirização das operações de importação; fornecer conceitos gerais de Direito Tributário relacionados com as modalidades de importação; abordar as relações jurídicas e contratuais entre tradings, adquirentes e encomendantes.
• Dirigido a
  profissionais de empresas importadoras e tradings, despachantes aduaneiros, consultores da área de comércio exterior, contadores e advogados que prestam serviços a empresas importadoras. O treinamento será ministrado em sala especial, com acompanhamento do aluno através de computadores individuais.
• Conteúdo
  Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda (Conceitos, requisitos e responsabilidades das empresas importadoras e seus clientes)
  
  
  Programa:
  1. Introdução
  
  - Histórico;
  - Importação direta
  - A “terceirização” das operações de importação
  
  2. Conceitos de Direito Tributário relacionados com o tema
  
  - Obrigações tributárias: principais e acessórias
  - Sujeitos passivos da obrigação tributária: contribuintes e responsáveis
  - Responsabilidade solidária
  - Convenções particulares e a Fazenda Pública
  
  3. Caracterização e requisitos das importações por conta e ordem de terceiros
  
  - Matriz legal e regulamentação
  - Conceito de importação por conta e ordem de terceiro
  - Contrato de prestação de serviços
  - Vinculação adquirente x importador
  - Habilitação no SISCOMEX
  - Responsável legal pela empresa e credenciamento de representantes legais
  - Registro da Declaração de Importação
  - Documentação de instrução da DI
  - Origem dos recursos empregados nas importações
  - Contrato de câmbio
  
  4. Caracterização e requisitos das importações para revenda a encomendante predeterminado
  
  - Matriz legal e regulamentação
  - Conceito de importação para revenda a encomendante predeterminado
  - Vinculação encomendante x importador
  - Habilitação no SISCOMEX
  - Registro da Declaração de Importação
  - Documentação de instrução da DI
  - Origem dos recursos empregados nas importações
  - Contrato de câmbio
  
  5. O sujeito passivo dos tributos incidentes nas operações de importação
  
  - Contribuintes e responsáveis
  - Imposto de Importação
  - IPI vinculado à importação
  - PIS/Pasep e COFINS – Importação
  - ICMS
  
  6. Escrituração contábil e tributação das operações após a nacionalização
  
  - Emissão das notas fiscais
  - Receita auferida e incidência do PIS/Pasep e da COFINS
  - Estabelecimentos equiparados a industrial
  
  7. Consequências do descumprimento dos requisitos legais
  
  - Responsabilidade tributária
  - Responsabilidade por infrações
  - Penalidades administrativas (multa, apreensão de mercadorias, inaptidão)
  - Representação para fins penais
  
  8. Jurisprudência
  
  Professor:
  
  EDUARDO KLEIN
  
  Engenheiro Civil – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
  Administrador – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG).
  Especialista em Comércio Exterior – Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com atuação na ALF do Porto de Itajaí (2002-2007), Divisão de Administração Aduaneira da 9a. Região Fiscal (2007-2010) e DRF Florianópolis (2010-2011).
  Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Curso de Formação para Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (2010).
  Instrutor em cursos da área de Comércio Exterior desde 2006.
  
  
  29/04/2011 e 30/04/2011
  
  Carga Horária:12hs/Aula
  
  Horário:dia 29/04 das 18h30 às 22h30 e dia 30/04 das 08h30 às 17h30