Curso de Especialização - Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda

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Análise do Educedu

Klivia Silva

Klivia Silva

Curso de Especialização - Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda

  • Modalidade
    As aulas do curso são presenciais.
  • Duração
    O curso tem a duração de 12 horas.
  • Certificado Oficial
    Um certificado será entregue ao aluno ao finalizar o curso.
  • Considerações
    No curso de "Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda" o aluno terá um programa de estudos que fará compreender os conceitos, requisitos e a responsabilidade das empresas que realizam importações, compreendendo a diferença e aplicabilidade das leis e regras nos três tipo de importação Brasileira: direta, por conta e ordem e por encomenda.
  • Dirigido a
    Poderá ser realizado por todos estudantes que se interessam pelo assunto.
  • Área de atuação
    Poderá trabalhar em empresas como Cargolog Soluções Logísticas Ltda, Excom Assessoria Internacional e Folks-Import Assess.

Comentários sobre Curso de Especialização - Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda - Presencial - Curitiba - Paraná

  • Objectivos
    Propiciar uma visão geral das três modalidades de importação atualmente previstas na legislação brasileira (direta, por conta e ordem e por encomenda); apresentar a legislação e os procedimentos aplicáveis na terceirização das operações de importação; fornecer conceitos gerais de Direito Tributário relacionados com as modalidades de importação; abordar as relações jurídicas e contratuais entre tradings, adquirentes e encomendantes.
  • Dirigido a
    profissionais de empresas importadoras e tradings, despachantes aduaneiros, consultores da área de comércio exterior, contadores e advogados que prestam serviços a empresas importadoras. O treinamento será ministrado em sala especial, com acompanhamento do aluno através de computadores individuais.
  • Conteúdo
    Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda (Conceitos, requisitos e responsabilidades das empresas importadoras e seus clientes)


    Programa:
    1. Introdução

    - Histórico;
    - Importação direta
    - A “terceirização” das operações de importação

    2. Conceitos de Direito Tributário relacionados com o tema

    - Obrigações tributárias: principais e acessórias
    - Sujeitos passivos da obrigação tributária: contribuintes e responsáveis
    - Responsabilidade solidária
    - Convenções particulares e a Fazenda Pública

    3. Caracterização e requisitos das importações por conta e ordem de terceiros

    - Matriz legal e regulamentação
    - Conceito de importação por conta e ordem de terceiro
    - Contrato de prestação de serviços
    - Vinculação adquirente x importador
    - Habilitação no SISCOMEX
    - Responsável legal pela empresa e credenciamento de representantes legais
    - Registro da Declaração de Importação
    - Documentação de instrução da DI
    - Origem dos recursos empregados nas importações
    - Contrato de câmbio

    4. Caracterização e requisitos das importações para revenda a encomendante predeterminado

    - Matriz legal e regulamentação
    - Conceito de importação para revenda a encomendante predeterminado
    - Vinculação encomendante x importador
    - Habilitação no SISCOMEX
    - Registro da Declaração de Importação
    - Documentação de instrução da DI
    - Origem dos recursos empregados nas importações
    - Contrato de câmbio

    5. O sujeito passivo dos tributos incidentes nas operações de importação

    - Contribuintes e responsáveis
    - Imposto de Importação
    - IPI vinculado à importação
    - PIS/Pasep e COFINS – Importação
    - ICMS

    6. Escrituração contábil e tributação das operações após a nacionalização

    - Emissão das notas fiscais
    - Receita auferida e incidência do PIS/Pasep e da COFINS
    - Estabelecimentos equiparados a industrial

    7. Consequências do descumprimento dos requisitos legais

    - Responsabilidade tributária
    - Responsabilidade por infrações
    - Penalidades administrativas (multa, apreensão de mercadorias, inaptidão)
    - Representação para fins penais

    8. Jurisprudência

    Professor:

    EDUARDO KLEIN

    Engenheiro Civil – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
    Administrador – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG).
    Especialista em Comércio Exterior – Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
    Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com atuação na ALF do Porto de Itajaí (2002-2007), Divisão de Administração Aduaneira da 9a. Região Fiscal (2007-2010) e DRF Florianópolis (2010-2011).
    Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Curso de Formação para Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (2010).
    Instrutor em cursos da área de Comércio Exterior desde 2006.


    29/04/2011 e 30/04/2011

    Carga Horária:12hs/Aula

    Horário:dia 29/04 das 18h30 às 22h30 e dia 30/04 das 08h30 às 17h30

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