Curso de Especialização - Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda

Propiciar uma visão geral das três modalidades de importação atualmente previstas na legislação brasileira (direta, por conta e ordem e por encomenda); apresentar a legislação e os procedimentos aplicáveis na terceirização das operações de importação; fornecer conceitos gerais de Direito Tributário relacionados com as modalidades de importação; abordar as relações jurídicas e contratuais entre tradings, adquirentes e encomendantes.

profissionais de empresas importadoras e tradings, despachantes aduaneiros, consultores da área de comércio exterior, contadores e advogados que prestam serviços a empresas importadoras. O treinamento será ministrado em sala especial, com acompanhamento do aluno através de computadores individuais.

Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda (Conceitos, requisitos e responsabilidades das empresas importadoras e seus clientes)


Programa:
1. Introdução

- Histórico;
- Importação direta
- A “terceirização” das operações de importação

2. Conceitos de Direito Tributário relacionados com o tema

- Obrigações tributárias: principais e acessórias
- Sujeitos passivos da obrigação tributária: contribuintes e responsáveis
- Responsabilidade solidária
- Convenções particulares e a Fazenda Pública

3. Caracterização e requisitos das importações por conta e ordem de terceiros

- Matriz legal e regulamentação
- Conceito de importação por conta e ordem de terceiro
- Contrato de prestação de serviços
- Vinculação adquirente x importador
- Habilitação no SISCOMEX
- Responsável legal pela empresa e credenciamento de representantes legais
- Registro da Declaração de Importação
- Documentação de instrução da DI
- Origem dos recursos empregados nas importações
- Contrato de câmbio

4. Caracterização e requisitos das importações para revenda a encomendante predeterminado

- Matriz legal e regulamentação
- Conceito de importação para revenda a encomendante predeterminado
- Vinculação encomendante x importador
- Habilitação no SISCOMEX
- Registro da Declaração de Importação
- Documentação de instrução da DI
- Origem dos recursos empregados nas importações
- Contrato de câmbio

5. O sujeito passivo dos tributos incidentes nas operações de importação

- Contribuintes e responsáveis
- Imposto de Importação
- IPI vinculado à importação
- PIS/Pasep e COFINS – Importação
- ICMS

6. Escrituração contábil e tributação das operações após a nacionalização

- Emissão das notas fiscais
- Receita auferida e incidência do PIS/Pasep e da COFINS
- Estabelecimentos equiparados a industrial

7. Consequências do descumprimento dos requisitos legais

- Responsabilidade tributária
- Responsabilidade por infrações
- Penalidades administrativas (multa, apreensão de mercadorias, inaptidão)
- Representação para fins penais

8. Jurisprudência

Professor:

EDUARDO KLEIN

Engenheiro Civil – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Administrador – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG).
Especialista em Comércio Exterior – Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com atuação na ALF do Porto de Itajaí (2002-2007), Divisão de Administração Aduaneira da 9a. Região Fiscal (2007-2010) e DRF Florianópolis (2010-2011).
Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Curso de Formação para Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (2010).
Instrutor em cursos da área de Comércio Exterior desde 2006.


29/04/2011 e 30/04/2011

Carga Horária:12hs/Aula

Horário:dia 29/04 das 18h30 às 22h30 e dia 30/04 das 08h30 às 17h30