Curso de Formação de Analista Fiscal - Níveis Intermediário e Avançado - 12.ª Turma

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    12.ª T do Curso de Formação de Analista Fiscal - Níveis Intermediário e Avançado - Curitiba/PR

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    1.º SÁBADO - IPI e ISS: 08 horas:

    1.  Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das Normas Tributárias:

    -  Definições;
    -  Princípios Constitucionais Tributários;
    -  Hierarquia;
    -  Competência Tributária.

    2.  ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

    -  Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
    -  Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
    -  Serviços que podem ter a dedução dos materiais da base de cálculo;
    - Fato gerador;
    -  Contribuinte e responsável;
    -  Substituição tributariado ISS;
    -  Base de cálculo;
    -  Alíquotas máxima e mínima;
    -  Serviços sujeitos à retenção;
    -  Local da prestação para fins de recolhimento;
    -  Não-incidência;
    -  Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
    -  Exercícios práticos.

    3.  IPI:

    -  Importância do uso correto das NCM´s;
    -  Conceito de industrialização;
    -  Hipóteses em que não se considera industrialização;
    -  Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial;
    -  Base de cálculo;
    -  Crédito: aspectos gerais;
    -  Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
    -  Suspensão do imposto;
    -  Apuração do IPI;
    -  Exercício Prático.

    2.º SÁBADO - ABC DO ICMS - 08 horas: 

    4.  ICMS:

    -  Legislações utilizadas no ICMS;
    -  Novo conceito de circulação – Posição do Tribunal.

    4.1.  Regras básicas:

    -  Incidência;
    -  Fato gerador;
    -  Contribuinte.

    4.2.  Base de cálculo:

    -  Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
    -  Composição da base de cálculo na importação;
    -  Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);
    -  Valores que integram ou não a base de cálculo;
    -  IPI na base de cálculo do ICMS;
    -  Exclusão dos descontos incondicionais;
    -  Inclusão de frete e despesas acessórias;
    -  Base de cálculo reduzida.

    4.3.  Alíquota:

    -  Quando usar as alíquotas internas;
    -  Quando usar as alíquotas interestaduais;
    -  Aplicação prática com exercícios;

    4.4.  Diferencial de alíquotas:

    -  Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
    -  Base de cálculo;
    -  Hipóteses;
    -  Forma de recolhimento;
    -  Compensação.

    4.5. Categorias técnicas:

    -  Imunidade;
    -  Não-incidência – casos de aplicação;
    -  Isenção;
    -  Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar, como emitir o documento fiscal;
    -  Suspensão.

    4.6. Sistema de Créditos:

    -  Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
    -  Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – como enfrentar;
    -  Conceito de material de uso e consumo;
    -  Energia elétrica;
    -  Serviços de transporte e comunicação;
    - Ativo imobilizado:
         -  Quais bens geram crédito;
         -  Materiais de reposição do ativo;
         -  Bens de uso administrativo – creditar ou não?
         -  Como efetuar o cálculo do crédito e preenchimento da ficha CIAP.

    -  Crédito presumido - hipóteses;
    -  Crédito extemporâneo;
    -  Estorno de crédito;
    -  Vedação ao crédito;
    -  Manutenção de crédito;
    -  Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;
    -  Crédito sobre auto de infração;
    -  Material de embalagem – como creditar corretamente.

    5. Apuração e recolhimento dos impostos

    -  Período de apuração
    -  Apuração do ICMS (normal e centralizada);
    -  Forma e prazo de recolhimento;
    -  Hipóteses de recolhimento antecipado.

    6. Documentos fiscais

    -  Elenco dos documentos fiscais;
    -  Prazo de validade;
    -  Documento não regulamentar;
    -  Momento da emissão;
    -  Vedação de emissão;
    -  Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
    -  CFOP e CST;
    -  Número e destinação das vias (CTRC e nota fiscal);
    -  Procedimentos no extravio e cancelamento;
    -  Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
    -  Documento complementar (hipóteses);
    -  Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
    -  Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
    -  Nota fiscal eletrônica – Requisitos básicos para emissão.
     
    3.º SÁBADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - 08 horas:

    7. Livros fiscais:

    -  Esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios;
    -  Forma e prazo de escrituração (registro de entradas, saídas, apuração do ICMS, apuração do IPI, termo de ocorrências, inventário entre outros);
    -  O que muda com a EFD.

    8. Principais operações:

    -  Amostra grátis, brinde e doação;
    -  Exposição e feira;
    -  Bonificações – Decisão do tribunal;
    -  Demonstração;
    -  Venda à ordem e para entrega futura;
    -  Consignação mercantil e industrial;
    -  Devolução de mercadoria e retorno por não ter sido entregue - procedimentos;
    -  Remessa para industrialização e conserto;
         - Entenda a tributação ISS X ICMS;
         - Emissão de notas fiscais;
         - Benefícios aplicáveis;
         - Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
         - Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
         - Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

    -   Importação;

         - Por indústria e comércio - alterações;
         - Como calcular o ICMS/IPI do desembaraço;
         - Conceitos de despesas aduaneiras;

    -   Exercício de como calcular e emitir a NF de entrada com os benefício de Paranaguá e  Antonina;
    -   Importação de ativo imobilizado – caçulo do imposto e lançamento.

     9. Substituição Tributária:

    -  Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
    -  Em quais casos deve haver retenção;
    -  Inaplicabilidade;
    -  Como aplicar na operação interestadual;
    -  Operações com Estado não signatário de protocolo;
    -  Operações com Estado não signatário de protocolo;
    -  Mercadorias sujeitas à retenção;
    -  Estabelecimentos substitutos e substituídos;
    -  Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
    -  Cálculo da MVA ajustada;
    -  Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais - substituição tributária;
    -  Recuperação e ressarcimento;
    -  Recebimento de mercadoria sem retenção;
    -  EXERCÍCIOS PRÁTICOS - SIMULAÇÕES.

    4.º SÁBADO - LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, PIS/COFINS E SIMPLES NACIONAL - 08 HORAS:

    1.  LUCRO REAL: 

    -  Apuração Trimestral;
    -  Apuração do Imposto Compensação de Prejuízos Fiscais;
    -  Conceito de Receita Bruta;
    -  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
    -  Vantagens e Desvantagens;
    -  Apuração Anual; 
    -  Conceito de Receita Bruta;
    -  Base de Cálculo do Imposto;
    -  Apuração do Imposto de Renda;
    -  Vantagens e Desvantagens;
    -  Balanço de Suspensão ou Redução;
    -  Escrituração do Livro LALUR;
    -  Adições e Exclusões do Lucro Líquido;
    -  Compensação de Prejuízos Fiscais;
    -  Deduções Permitidas para Cálculo do Imposto;
    -  Base de Cálculo do Imposto;
    -  Contribuição Social sobre o Lucro Liquido;
    -  Vantagens e Desvantagens.

    2.  LUCRO PRESUMIDO:

    -  Definição de Lucro Presumido;
    -  Empresas permitidas e Impedidas de Optar pelo lucro presumido;
    -  Período de apuração;
    -  Momento da opção;
    -  Regime de Competência ou Caixa;
    -  Deduções Permitidas;
    -  Pagamento do Imposto;
    -  Contribuição Social sobre lucro líquido;
    -  Vantagens e Desvantagens.

    3.  DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: 

    - Condições para distribuição;
    -  Casos de tributação;
    -  Distribuição Proporcional ou Desproporcional ao Capital;
    -  Proibição à Distribuição - Empresas com Débitos Tributários;
    -  Informação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do Sócio.

    4.  PIS/PASEP E COFINS: 

    -  Regime Cumulativo e Regime não Cumulativo;
    -  Empresas Tributadas com base no lucro real e lucro presumido;
    -  Base de Cálculo;- Alíquotas;
    -  Apuração dos Créditos;
    -  Pagamento das Contribuições;
    -  Entidades imunes e isentas PIS sobre Folha de Pagamento. 
     
    5.  SIMPLES NACIONAL:

    -  Tratamento “jurídico” x tratamento “tributário”;
    -  Conceito de receita bruta;
    -  Impeditivos à opção pelo regime tributário;
    -  Exclusão do Regime; - Inscrição e baixa;
    -  Abrangência e recolhimento de tributos e contribuições;
    -  Opção pelo regime;
    -  Valor devido – recolhimento;
    -  Receita bruta superior ao limite;
    -  Redução – receitas de mercadorias sujeitas à tributação monofásica e exportação;
    -  Restituição ou compensação;
    -  Tributação por regime de caixa;
    -  Obrigações acessórias.

    CARGA HORÁRIA

    Carga Horária: 32 Horas

    Turma: 11.ª T 
    Data: 12/04/2014 à 17/05/2014

    12/04/2014 - Horário: 08:30 as 17:30
    26/04/2014 - Horário: 08:30 as 17:30
    10/05/2014 - Horário: 08:30 as 17:30
    17/05/2014 - Horário: 08:30 as 17:30

    Coffee-break: Dia - Manhã das 10:00 as 10:20. Tarde das 15:00 as 15:20.

    Incluso:

    Apostila, CD de Apoio, Caneta e Certificado. 

    INSTRUTOR

    Ivonizia Fonseca Cunha

    Formação Acadêmica e Qualificações:  Contadora,  Especialista em Direito e Planejamento Tributário.

    Experiência profissional:
    - Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 10 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica;
    - Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 7 anos, nas áreas de ICMS e IPI;
    - Professora de Pós Graduação dos cursos de Direito Tributária da UNICURITIBA e da Estação Business School (antigo IBMEC);
    - Consultora Sênior do escritório de advocacia e consultoria Gaia Silva Gaede & Associados, com atuação nas áreas revisão, planejamento e assessoria fiscal de ICMS e IPI.

    Gabriel Villena

    Formação Acadêmica e Qualificações:  Graduado em Direito pela Universidade de Franca (2007) e inscrito na OAB-PR em 2008. Pós-Graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Positivo (2009). Mestrando em Direito Tributário pela Pontificia Universidad Católica Argentina "Santa María de los Buenos Aires" (UCA). Pós-Graduando em Gestão de Pessoas pela Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP). Técnico em Contabilidade pela Associação Batataense de Ensino (ABE). Consultor Tributário (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, Contribuição Previdenciária sobre a Receita) e em Direito Societário, Contabilidade e Comércio Exterior. Membro do IDT - Instituto de Direito Tributário do Paraná. Co-autor do livro "Manual de Benefícios de PIS/COFINS por NCM".

    Observações

    * A Labor Jurídico Treinamentos se reserva no direito de alterar a grade/ordem do programa e substituir o(s) palestrante(s) para manter a qualidade do serviço.

    * Caso o quórum mínimo não seja alcançado o evento poderá ser cancelado e os inscritos receberão 100% do valor pago.

    * Não havendo o comparecimento ao evento e o pagamento tendo sido efetuado o participante terá direito a um crédito (voucher) que terá validade (prazo) de um ano, para ser utilizado em qualquer treinamento (valores pagos não serão extornados em forma pecuniária).

    * Cancelamentos só serão válidos e aceitos se forem feitos com 96h (4 dias ) de antecedência

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