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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Apresentação:
O curso oferece capacitação basilar e objetiva no desenvolvimento e participação em todas as etapas da gestão de contratos administrativos;
o que pode acarretar perda de negócio para o privado e até a rescisão do processo no caso do não cumprimento das suas Clausulas, com perdas para a Administração Pública.
Objetivos:
Formar e capacitar Servidores Públicos, ou licitantes que atuam na área de licitações, no âmbito da Administração Pública.
Diferenciais:
O curso, de linguagem simples, trabalha os procedimentos da Fiscalização e Gestão da contratação de forma objetiva e aplica a teoria na prática. Sob dois olhares: o público e o privado. Apresenta os princípios constitucionais e os basilares como forma eficaz na solução de conflitos.
A quem se destina:
A todos os profissionais da Administração Municipal, Estadual, Federal, que estejam envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas. Todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõe a contratar com a Administração Pública; autônomos como advogados, engenheiros, administradores e economistas; pregoeiros e membros de equipes de apoio; membros de Comissões de Licitação; gerentes, gestores de contratos e demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de contratos da Administração Pública.
Metodologia:
Aulas expositivas dialogadas onde o professor se utilizará de recursos audiovisuais; Aula prática com discussão em grupos, com exercícios diários envolvendo perguntas e respostas referentes a casos práticos.
MATERIAL DE CONSULTA PERMANENTE
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
Programa:
Legislação básica: estudo da Lei Federal nº 8.666/93;
Conceitos de Licitação e de Contratos Administrativos;
Peculiaridade dos Contratos;
Origem dos Contratos nas licitações e nas Dispensas e Inexigibilidades;
Função do Edital;
Formalização dos Contratos;
Disposições Preliminares;
Características Gerais do Contrato;
Tipificação dos Contratos Públicos;
Formalidades essenciais;
Cláusulas Necessárias;
Prerrogativa da Administração:
Publicidade;
Garantia;
Prazo de validade contratual;
Alteração dos Contratos;
Termo de Aditamento - Apostila
Atualização Financeira- Reajuste e Revisão;
Prorrogação e Execução do Contrato;
Responsabilidade da Fiscalização
Obrigação das partes;
Sanções Administrativas;
Rescisão Administrativa
Facilitador: Orlando Gomes da Silva
Especialista em Licitações e Contratos, Graduado em Economia pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas;
Pós Graduação: Curso de Especialização em Gestão Organizacional Pública pela UNEB - Universidade do Estado da Bahia;
Servidor Técnico de Controle Externo aposentado do Tribunal de Contas dos Municípios;
Integrou como representante da Secretaria de Administração do Estado da Bahia -SAEB, no grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto da Lei de Licitação do Estado da Bahia, que resultou na Lei de Licitação nº 9.433/05;
Participou do Grupo de Trabalho do Conselho de Secretários de Administração dos Estados do Brasil - CONSAD junto ao Ministério do Planejamento na elaboração do anteprojeto de mudança da Lei Federal 8.666/93;
Professor de Licitações e Contratos (Pós Graduação) da UNEB, UNIRB FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRÚ e FACULDADE SANTISSIMO SACRAMENTO;
Autor do Livro Manual do Pregoeiro - 4ª Edição;
Publicação de diversos artigos pela Revista O PREGOEIRO pela Editora Negócios Públicos do Brasil.
Mais Informações:
Período: 29 e 30/09/2014
Horário: Das 08h30min às 17h30min
Duração: 16 (dezesseis) horas/aula
Local de Realização: Salvador – BA.
Investimento: 4x R$ 205,00. Inclui material didático, coffee-break, estacionamento e certificado. Valor total de R$ 820,00.
Formas de Pagamento: Cartão, boleto ou crédito em conta.
Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante comprovante de pagamento.
Cancelamento:
A Missão Treinamentos reserva-se o direito do adiamento ou cancelamento dos cursos no caso de falta de quórum ou motivos de força maior que independam de sua vontade, bem como substituição de facilitadores de forma a atender as necessidades do cliente.
O participante poderá solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data de realização do curso. Após este prazo apenas poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em data posterior para qualquer curso da nossa grade.
