Curso de GFIP e SEFIP para Órgãos Públicos – Versão 8.4 – Teoria e Prática

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Comentários sobre Curso de GFIP e SEFIP para Órgãos Públicos – Versão 8.4 – Teoria e Prática - Presencial - Brasília - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos e sociedades de economia mista a prestarem corretamente as informações na GFIP e a utilizarem o programa SEFIP a fim de evitar multas e embargos na emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos).
• Dirigido a
  Profissionais ligados às áreas de pessoal, coordenadores, assistentes, auxiliares, prepostos, advogados e demais pessoas que tenham interesse.
• Titulação
  Certificado
• Conteúdo
   – ORIENTAÇÕES GERAIS:
  - Contribuições previdenciárias para Órgão Público;
  - Novas regras de recolhimento RAT – Decreto 6.957/2009;
  - Novas regras de contribuição (Fator de Acidentário de Prevenção – FAP);
  - Conceito de SEFIP – Receita Federal e Caixa Econômica Federal;
  - Obrigatoriedade de envio;
  - Critérios para informação e recolhimento;
  - Multas administrativas;
  
  II – REGRAS PREVIDENCIÁRIAS:
  - Forma de preenchimento para servidores vinculados ao RGPS;
  - Servidor com múltiplos vínculos empregatícios;
  - Vereadores – regras diferenciadas;
  - Servidores estatutários X RGPS;
  - Servidores múltiplos cargos;
  - Servidores afastados (doença e Acidente);
  - Servidor - Cargo em comissão – regras a serem observadas;
  - Exoneração do servidor – movimentações na SEFIP/GFIP;
  - Diferenças salariais – informações;
  - Salário Maternidade – reembolso e compensação e adoção;
  - Cooperativas de trabalho – base de cálculo e informação;
  - Movimentação do trabalhador;
  
  III – TIPOS DE SEFIP/GFIP a) SEFIP/GFIP DE INCLUSÃO:
  - Prazo de entrega e forma de preenchimento;
  - SEFIP/GFIP para reclamação trabalhista – formas de preenchimento – novas regras;
  - Acordo, dissídio e convenção coletiva – formas de preenchimento – novas regras;
  - Categorias – Previdência Social X FGTS;
  - Códigos de movimentação;
  - Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e contribuição social;
  - Informações cadastrais;
  - Informações complementares;
  
  IV -  SEFIP/GFIP para décimo terceiro salário;
  
  V - SEFIP/GFIP RETIFICADORA - Enviada quando houver erros ou omissões de trabalhadores;
  - Regras para envio da SEFIP/GFIP retificadora;
  - Retificação SEFIP/GFIP mesma chave;
  - Informação de todos os trabalhadores;
  - Regras para envio de SEFIP/GFIP 115, 150 e 155;
  
  VI -  SEFIP/GFIP SEM MOVIMENTO:
  - Regras para envio;
  - Número de SEFIP/GFIP a serem enviadas;
  - SEFIP/GFIP 13 salário X SEFIP/GFIP sem movimento;
  - Término de obras – regras;
  
  VII - SEFIP/GFIP DE EXCLUSÃO:
  - Regras para envio - critérios;
  
  VIII- SEFIP/GFIP – PRESTADORES DE SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PÚBLICO;
  - Responsabilidade solidária do Órgão Público;
  - Isenção de responsabilidade solidária;
  - Documentos a serem enviados para o tomador de serviço;
  - Regras diferenciadas para envio; - Retenção previdenciária;
  
  IX - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO:
  - Informações para novas regras de compensação;
  - Valores recolhidos maior ou indevidos – formas de preenchimento;
  
  X – MULTAS ADMINISTRATIVAS:
  - Multas pela falta de entrega da SEFIP/GFIP – novas regras;
  - SEFIP/GFIP com erros ou omissões de informações;

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