Curso de Guerra Fiscal (e Guerra dos Portos) – ICMS

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  • Objectivos
    O curso de Guerra Fiscal (e Guerra dos Portos) – ICMS abordará os principais temas, discussões e tendências sobre a Guerra Fiscal e o ICMS, tratando desde o surgimento da Guerra Fiscal, passando pelas providências adotadas pelos Estados e, por último, a recente Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012 e o Convênio nº 123, de 07 de novembro de 2012.
  • Dirigido a
    Público-Alvo:





    • Profissionais de Empresas contribuintes do ICMS, tanto que estão localizados em outros Estados, como as que adquirem produtos de outros Estados, ou ainda as que investem em outras localidades;





    • Advogados de Empresa, Consultores, Administradores, Área Fiscal e Contadores que atuam com o ICMS;





    • Empresários, Diretores, Investidores, Auditores e, ainda, profissionais que estejam ingressando no mercado e desejam ter conhecimentos especializados sobre a Guerra Fiscal.
  • Titulação
    Certificado
  • Conteúdo
    Guerra Fiscal (e Guerra dos Portos) – ICMS
     
    São Paulo, Mercure Moema
    Ministrado pelo Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista, autor do livro “Créditos do ICMS na Guerra Fiscal”
    O curso de Guerra Fiscal (e Guerra dos Portos) – ICMS abordará os principais temas, discussões e tendências sobre a Guerra Fiscal e o ICMS, tratando desde o surgimento da Guerra Fiscal, passando pelas providências adotadas pelos Estados e, por último, a recente Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012 e o Convênio nº 123, de 07 de novembro de 2012.
     O curso tratará ainda das principais discussões administrativas e judiciais, envolvendo o crédito do contribuinte, analisando os mais recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
    Trataremos ainda dos benefícios fiscais mais conhecidos em determinados Estados da Federação, e abordaremos a denominada Guerra dos Portos, que culminou nos normativos anteriormente aludidos, os quais vêm gerando muita discussão no meio jurídico, tanto sobre o impacto das alterações nos negócios empresariais, como sobre a documentação exigida pela atual legislação, por exemplo, a denominada Ficha de Conteúdo de Importação.
     
    Trata-se de um tema de extrema importância, que possui grande relevância econômica, e que carece de uma abordagem prática e informativa capaz de aplicar todo o conhecimento legal sobre o dia-a-dia das empresas, de maneira a possibilitar que os participantes tenham condições de avaliar os riscos e vantagens nas operações envolvendo a Guerra Fiscal e o ICMS.
     
    Público-Alvo:
    ·         Profissionais de Empresas contribuintes do ICMS, tanto que estão localizados em outros Estados, como as que adquirem produtos de outros Estados, ou ainda as que investem em outras localidades;
    ·         Advogados de Empresa, Consultores, Administradores, Área Fiscal e Contadores que atuam com o ICMS;
    ·         Empresários, Diretores, Investidores, Auditores e, ainda, profissionais que estejam ingressando no mercado e desejam ter conhecimentos especializados sobre a Guerra Fiscal.
     
    Conteúdo Programático:
    1.    Guerra Fiscal
    2.    O ICMS e a Não-Cumulatividade
    3.    Fases da Guerra Fiscal
    4.    Impactos Econômicos da Guerra Fiscal para os Estados e Contribuintes
    5.    Os atos praticados pelos Estados na Guerra Fiscal
    6.    A reação contra a Guerra Fiscal dos Estados
    7.    Discussões Judiciais. Argumentos a Favor e Contra.
    8.    A situação do Crédito do Contribuinte. O posicionamento do STJ. STF e dos Tribunais Administrativos
    9.    A Guerra dos Portos. Importação por Conta e Ordem. Importação por Encomenda. Anistia?
    10.  A Resolução do Senado nº 13/2012 e o Convênio ICMS nº 123/2012
    11.  Ajuste Sinief. Regulamentação. E os problemas enfrentados pelas Empresas no cumprimento das exigências documentais. Discussões Judicias.
    12.  Cálculo do Impacto Financeiro. Estruturação de Operações de Importação e Interestaduais. Principais Discussões relacionadas à Guerra dos Portos.
    Carga horária: 08 horas
    Instrutor: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista
    Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
    Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.
    Autor do livro “Créditos do ICMS na Guerra Fiscal”, publicado pela Editora Quartier Latin. Autor ainda de diversas obras produzidas coletivamente, possuindo inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no Exterior.
    Informações Úteis:
    Horário: 9h00 às 18h00

    Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
    Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

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