Curso de Recursos Administrativos e Elaboração de Decisões nas Licitações Públicas

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Comentários sobre Curso de Recursos Administrativos e Elaboração de Decisões nas Licitações Públicas - Presencial - Brasília - Brasília Distrito Federal

  • Objectivos
    Preparar membros de comissões de licitação, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, e demais servidores, no conhecimento dos seus deveres e direitos dos participantes das licitações, principalmente aqueles de ordem constitucional, como o direito de petição contra ilegalidades cometidas pelos Poderes Públicos.
  • Dirigido a
    Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, e profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação com o Setor Público.
  • Titulação
    Certificado
  • Conteúdo

    O Direito de Petição
    . A Constituição Federal
    . Súmulas do STF

    O Recurso Administrativo
    . Questionamento na Esfera Administrativa
    . Os Princípios Fundamentais para a Condução dos Recursos

    O Recurso nas Licitações

    O Recurso Hierárquico
    . Hipóteses

    Representação

    Pedido de Reconsideração

    O Recurso no Pregão
    . Juízo de Admissibilidade da Intenção
    . Interposição
    . A Manifestação online
    . Requisitos necessários para aceitação
    . A Análise do Recurso
    . A Ausência do envio das razões

    Cabimento


    Efeitos
    . Efeitos na Licitação

    Prazos
    . Prazos na Licitação

    Conhecimento

    Processamento do Recurso
    . Ações da Autoridade Recorrida
    . Despachos de Conclusão Indevidos

    Impugnação ao Instrumento Convocatório

    Representação Perante os Tribunais de Contas

    Busca do Poder Judiciário
    . Ações Especiais

    A Teoria da Argumentação Jurídica nos Recursos

    Como ESCREVER Argumento incontestável?
    . Sucesso e Fracasso textual

    Verbo Jurídico

    . Modos Verbais - Categórico, Abdutivo e Enfático
    . Estilística do Infinitivo
    . Evitando o Gerundismo
    . Aspectos Verbais quanto à duração da ação

    Semântica e Linguagem Jurídica 
    . Homonímia, Paronímia e Polissemia
    . Hiponímia e Hiperonímia
    . A Nova Ortografia

    Regência e Crase
    . Estilística das preposições
    . Regência dos pronomes relativos
    . Crase não é acento, mas toma assento!

    Concordância geral e específica
    . Concordância Verbal e Nominal
    . Impessoalidade - evitando a personalização

    Processos de Referência - Raciocínio Lógico
    . Dedução, Indução e Abdução
    . Facilitadores do discurso
    . Silogismo - Processo Dedutivo e Indutivo
    . Sofisma - Processo Hipotético ou Abdutivo

    Prática Argumentativa

    . Argumentação Jurídica
    . Estratégias para Contra-argumentação
    . Falácias - como evitá-las?
    . Analogia x Comparação

    Coesão e Coerência - a DÊIXIS
    . Conceituando os elementos coesivos
    . Conectores de referência em peças jurídicas
    . Paralelismo

    Pontuação Sintática e Semântica

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