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Curso de ICMS SP - Principais Aspectos | Curso Online - AO VIVO - Online

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  • Conteúdo

    Público Alvo:
    O curso ICMS SP é indicado para profissionais da área fiscal, contábil, faturamento, vendas, consultores, auditores, advogados tributaristas e demais interessados no tema.

    Objetivo:
    O curso ICMS SP tem como objetivo apresentar para os profissionais da área fiscal e/ou contábil os principais aspectos exigidos na legislação do ICMS de São Paulo desde a incidência até o recolhimento deste imposto. Serão abordadas hipóteses de créditos que geram economia para empresa e procedimentos que evitam questionamentos e autuações por parte das autoridades fiscais paulistas. Principais procedimentos e operações serão analisados, inclusive a propositura de consultas, regimes especiais e atendimento à Fiscalização com foco na legislação do Estado de São Paulo.

    Apresentação:
    Márcia Rodrigues – Advogada e Administradora de Empresas. Formada pela Universidade de São Caetano do Sul. Especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora tributária há 27 anos em empresas de grande porte. Palestrante e professora de cursos referente a área tributária. Coautora do livro – Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária – 2º. Edição




    Conteúdo do curso ICMS SP: Primeira Aula

    – Aspectos constitucionais relacionados com ICMS;
    – Análise dos princípios constitucionais que norteiam o ICMS;
    – Lei Complementar x Lei Estadual x Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo;
    – Regimes de tributação (RPA x Simples);
    – Hipóteses de incidência;
    – Hipótese de não incidência;
    – Definição de contribuinte;
    – Análise dos diversos Fatos Geradores de acordo com a Lei Complementar e Legislação Paulista;
    a. Saída da mercadoria do estabelecimento
    b. Prestação de serviço de transportes
    c. Serviços de comunicação
    d. Importação
    e. Fornecimento de alimentação
    f. Diferencial de alíquota
    – Principais diferenças entre operação interna, interestadual e de importação;
    – Previsão legal das diversas Bases de cálculo no regulamento do ICMS de São Paulo;
    – Hipóteses de redução de base de cálculo;
    – Alíquotas (operação interna, interestadual e de importação);

    Segunda Aula

    – Análise do Conteúdo de Importação (Resolução SF 13/2015 e Conv. ICMS 38/2013)
    – Cálculo do imposto por dentro e os impactos na base de cálculo em decorrência da inclusão do PIS, COFINS e quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS;
    – Análise do princípio da não cumulatividade;
    – Hipóteses permitidas para tomada de crédito do ICMS;
    – Análise da legislação paulista (Decisões Normativas e Consultas publicadas pelo Estado de São Paulo) referente as possibilidade de créditos de matéria prima, material de embalagem e produtos intermediários.
    – Procedimentos específicos para a tomada de crédito nas aquisições de ativo imobilizado e exigências da legislação paulista;
    – Principais vedações e glosas de créditos;
    – Hipóteses de isenção, diferimento ou suspensão;
    – Análise das hipóteses de manutenção do crédito;
    – Apuração do Imposto (análise do débito x crédito) – lançamentos em outros créditos, outros débitos, estorno de créditos e estorno de débitos.

    Terceira Aula 

    – Ações com relação ao imposto a pagar (saldo devedor);
    – Análise de saldo credor ou crédito acumulado;
    – Procedimentos para recuperação do ICMS extemporaneamente estabelecidos no regulamento do ICMS de São Paulo;
    – Aquisições Interestaduais de material de uso e consumo – procedimentos no tocante ao recolhimento de diferencial de alíquota de acordo com a legislação paulista versus Convênio 52/2017;
    – Operações realizadas para não contribuintes localizados em outros Estados – recolhimento do diferencial de alíquota para o Estado destinatário – (EC 87/2015) e procedimentos estabelecidos pelo Estado de São Paulo;

    Quarta Aula

    – Análise das Operações de acordo com a legislação Paulista:
    Operação de venda interna;
    Operação de venda interestadual;
    Operações não relacionadas com venda (simples remessa);
    Operação de transferências internas Distinção entre serviços sujeitos a tributação do ICMS e ISS;
    Operações de Bonificação;
    Operação com Sucata x material obsoleto;
    Operação para Zona Franca de Manaus;
    Procedimentos na remessa, retorno e cobrança da industrialização por encomenda;
    Operações triangulares de industrialização;
    Aspectos gerais a respeito da substituição tributária do ICMS (bases de cálculo estabelecidas por São Paulo e  Convênios/Protocolos celebrados com outros Estados).

    Quinta Aula

    – Aspectos relacionados com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, inclusive Notas Fiscais complementares;
    – Carta de correção eletrônica;
    – Procedimentos para recuperação de valores do ICMS pagos a maior de acordo com a legislação paulista;
    – Guarda de documentos fiscais;
    – Código Fiscal da Operação;
    – Código da Situação Tributária;
    – Cumprimento das obrigações acessórias;
    – Propositura de regimes especiais – Exemplos prático;
    – Como elaborar uma consulta ao Fisco – Exemplos prático;
    – Como atender a Fiscalização – direitos e deveres do Fisco x Contribuinte;


    Diferenciais COAD Educação:

    CERTIFICAÇÃO:
    Inclui a certificação (arquivo em PDF) do curso com base nos dados informados no cadastro e conforme este critério:
    – 50% a 74,99% de audiência (no curso ao vivo ou no gravado) + entrega de atividades = Certificado de Participação
    – Acima de 75% de audiência (no curso ao vivo ou no gravado) + entrega de atividades = Certificado de Conclusão

    ESTUDO DIRIGIDO
    Realização de exercícios com tutoria (acompanhamento individual), leituras complementares e análise de estudos de caso.

    REPLAY
    A gravação da aula ficará disponível de 48h após a transmissão até o final do dia anterior à próxima aula.

    TUTORIA
    Durante todo o curso o aluno pode enviar e-mail com dúvidas com retorno das respostas em até 48h úteis.


    Inclui: Material Didático e Certificado
    Pagamento: À vista no boleto e depósito ou parcelado no cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)

    * As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.

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