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Curso Online de Fundamentos Legais de Pessoa Jurídica (Lei das S/As e Novo Código Civil) - Online

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  • Objectivos
    Proporcionar aos alunos os conhecimentos teóricos e práticos sobre as pessoas jurídicas estudadas, à luz do que dispõe o Código Civil e a Lei No. 6.404/76 (Lei das S/A). Capacitar os participantes a utilizar os institutos básicos sobre tais entes jurídicos, oferecendo subsídios para tomada de decisões no seu cotidiano na empresa.
  • Dirigido a
    Analistas de Risco e Crédito, Empresários, Contadores, Administradores, Economistas, Advogados, e estudantes dessas áreas e afins.
  • Conteúdo
    Módulo 01 - EMPRESA E EMPREENDEDORISMO
    - Empreender
    - A empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002
    - Concepção de "empresa"
    - Aspectos jurídicos da empresa
    * Empresa e seus titulares: empresário individual e sociedade empresária
    * Participação estatal na empresa
    * O estabelecimento empresarial

    Módulo 02 - SOCIEDADE - CONTRATO SOCIAL E PERSONALIDADE JURÍDICA
    - Contrato de sociedade
    - Personalidade jurídica
    - Capacidade da pessoa jurídica
    - Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado
    - Efeitos societários da personificação
    - Classificação no novo Código Civil

    Módulo 03 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
    - Conceito e caracterização
    * Capacidade - requisito para exercício da atividade empresarial?
    * Efetividade no exercício da empresa
    * Profissionalidade e lucratividade imediata
    - Aquisição da condição jurídica de empresário regular
    * Regularidade
    * Inscrição no Registro Público
    * Requerimento de empresário singular
    * Impedimento para o exercício da atividade empresarial
    - Filial, sucursal ou agência - Inscrição e regularização
    - Empresário casado
    * Dispensa de outorga conjugal - atos em que é cabível
    * Regime matrimonial de bens - implicações
    * Atos averbáveis no Registro Civil e no Registro Público de Empresas
    * Tratamento favorecido às micro e pequenas empresas e ao MEI
    * Tratamento especial ao empresário rural
    * Sociedade Personificada - Sociedade Empresária
    - Definição e caracterização
    - Registro - obrigatoriedade e consequências de sua ausência
    - Órgãos de registro
    - Requerimento do registro de empresa
    - Verificação da regularidade das publicações
    - Obrigações da autoridade registrária
    * Oposição a terceiros
    * Registros públicos especiais

    Módulo 04 - SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE SIMPLES
    - Generalidades e espécies
    - Sociedade simples
    * Elemento caracterizador
    * Tipos de sociedades simples
    * Ato constitutivo e registro
    * Efeitos jurídicos
    * Relações entre os sócios
    * Administração
    * Dissolução e liquidação

    Módulo 05 - SOCIEDADE LIMITADA
    - Definição e caracterização
    - Adoção de normas supletivas das sociedades simples e da Lei das S/A´s
    - Constituição e modificação dos atos constitutivos
    - Regime de quotas
    - Lucros - Reposição de quantias retiradas e proibição de distribuição fictícia
    - Administração - Nomeação; averbação; cessação; possibilidade de dupla estrutura
    * Conselho Fiscal
    * Órgão deliberativo
    * Capital social - constituição e; aumento e redução
    * Dissolução da sociedade

    Módulo 06 - SOCIEDADE POR AÇÕES
    - Definição e caracterização
    - Objeto social
    - Nome empresarial
    - Constituição
    - Capital social - constituição e alterações
    - Emissão de títulos pela S/A
    - Tipos de S/A
    - Acionista - direitos e deveres
    - Órgãos diretivos
    - Governança corporativa
    - Responsabilidade civil
    - Dissolução, liquidação e extinção da companhia

    Módulo 07- SOCIEDADES EM NOME COLETIVO, COMANDITA E CONTA DE PARTICIPAÇÃO
    - Sociedade em nome coletivo
    * Caracterização geral
    * Disciplina jurídica
    * Constituição e firma social
    * Administração
    * Liquidação de quota de sócio devedor para solver crédito particular
    * Dissolução
    - Sociedade em comandita simples
    * Caracterização e normas aplicáveis
    * Administração
    * Sócios comanditário - direitos e vedações
    * Morte dos sócios - implicações
    * Dissolução
    - Sociedade em comandita por ações
    * Caracterização e normas aplicáveis
    * Nome empresarial
    * Administração
    * Assembleia geral - atos vedados
    - Sociedade em conta de participação
    * Caracterização
    * Tipos de sócios
    * Efeitos jurídicos
    * Aplicação de normas da sociedade simples de forma subsidiária
    * Liquidação e prestação de contas

    Módulo 08 - MUTAÇÕES E RELAÇÕES SOCIETÁRIAS
    - Coligação
    - Grupo empresarial
    - Consórcios
    - Transformação
    - Incorporação, fusão e cisão
    - Fusão, incorporação e desmembramento de cooperativas
    - Dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral

    Módulo 09 - INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS
    - Insolvência do empresário devedor frente à nova lei de Recuperação e Falência
    - Administrador judicial, comitê de credores e assembleia geral de credores
    - Recuperação judicial
    - Falência
    - Impacto da Lei No. 11.101/2005 no âmbito criminal

    Módulo 10 - OUTRAS SOCIEDADES
    - Sociedades cooperativas
    * Novo regime e natureza jurídica
    * Conceito
    * Objeto social
    * Tipos
    * Disciplina normativa
    * Responsabilidade dos sócios
    - Associações
    * Denominação
    * Sede
    * Finalidades
    * Associados
    * Fontes de recursos para manutenção
    * Constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos Adaptação do Estatuto ao novo Código Civil
    - Fundações
    * Conceito
    * Características
    * Fundação de Direito Privado e de Direito Público
    * Estatuto social e Regimento interno
    * Novo perfil jurídico face o Código Civil de 2002
    - Condomínios
    * Natureza jurídica
    * Legislação aplicável
    * Convenção e Regimento interno
    * Assembleias
    * Síndico
    * Extinção
    - Terceiro Setor
    * Conceito
    * Entidades componentes
    * Critérios para inclusão e exclusão

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