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Curso Online de Nepotismo - Interpretando a Súmula Vinculante nº 13 - Online

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Comentários sobre Curso Online de Nepotismo - Interpretando a Súmula Vinculante nº 13 - Online

  • Objectivos
    Interpretar a questão do nepotismo na Administração Pública, analisando a concepção e aplicação das súmulas vinculantes, em especial a súmula vinculante nº 13, dispondo diversos casos polêmicos e analisando um a um, a fim de concluir se caracteriza-se ou não a prática de nepotismo.
  • Dirigido a
    Servidores públicos interessados em entender a aplicação da súmula vinculante nº 13, advogados e estudantes.
  • Conteúdo
       Capítulo I- Definição de Súmula
    1. Definição etimológica
    2. Definição jurídica

    Capítulo II - A Origem Histórica das Súmulas no Mundo e no Brasil
    1. Origem das Súmulas no Mundo
    2. Origem das Súmulas no Brasil
    3. Súmulas, Precedentes e o Direito Comparado

    Capítulo III - A Súmula Vinculante
    1. Súmulas Vinculantes no Direito Português
    2. Concepção da Súmula Vinculante no Brasil
    3. As Súmulas Vinculantes Aprovadas

    Capítulo IV- Súmulas Vinculantes e suas proposituras
    1. Proposta de Súmula Vinculante
    2. Pioneirismo da Ordem dos Advogados do Brasil
    3. Reclamação em face de negativa de vigência

    Capítulo V- Nepotismo
    1. Definição de Nepotismo
    2. O Nepotismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    Capítulo VI- A Súmula Vinculante nº 13
    1. Aprovação da Súmula Vinculante nº 13
    2. Aplicação do Verbete nº 13
    3. Tópicos polêmicos

    Capítulo VII - O Parentesco
    1. Parentesco consanguíneo
    2. Parentesco por afinidade
    3. O Parentesco até o 3º Grau e a Súmula Vinculante nº 13

    Capítulo VIII- Cargos públicos e suas definições
    1. Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento

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