Curso Prático de Contratos Administrativos - 1.ª Turma

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Comentários sobre Curso Prático de Contratos Administrativos - 1.ª Turma - Presencial - Curitiba - Paraná

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  1.ª Turma do Curso Prático de Contratos Administrativos - Curitiba/PR
  
  Programação:
  
  1. CONTRATO
  1.2. Conceito e Noções Gerais;
  1.3. Tipos de Contrato.
  
  2. Formalização dos contratos administrativos:
  2.1. Noções gerais;
  2.2. Termo de Aditamento;
  2.3. Cláusulas Essenciais;
  2.4. Contrato Verbal;
  2.5. Publicidade;
  2.6. Prazo de Duração;
  2.7. Convocação para assinar o contrato.
  
  3. Alterações contratuais:
  3.1. Noções Gerais;
  3.2. Alteração Unilateral;
  3.3. Alteração por Acordo entre as Partes;
  3.4. Parâmetros para Alterações do Objeto;
  3.5. Formalização das Alterações Contratuais.
  
  Prática – Análise de um Contrato Administrativo:

  
  4. Rescisão contratual:
  4.1. Das causas autorizadoras da rescisão contratual;
  4.2. Das modalidades de rescisão do contrato administrativo;
  4.2.1. Da rescisão unilateral;
  4.2.2. Da rescisão amigável;
  4.2.3. Da rescisão judicial;
  4.3. Do procedimento legal de rescisão;
  4.3.1. Da necessidade de instauração de processo administrativo;
  4.3.2. Da necessidade de notificação;
  4.3.3. Da defesa prévia;
  4.3.4. Da decisão administrativa;
  4.3.5. Do recurso administrativo;
  4.3.5.1. Dos efeitos do recebimento do recurso;
  4.3.6. Da publicidade da decisão e de sua eficácia.
  
  5. Penalidades:
  5.1. Noções Gerais;
  5.2. Sanções Administrativas Imputáveis ao Contratado e aos Licitantes;
  5.2.1. Lei 8.666/93;
  5.2.2. Lei nº 10.520/02;
  5.3. Do procedimento legal de rescisão;
  5.3.1. Da necessidade de instauração de processo administrativo;
  5.3.2. Da competência para a instauração do processo administrativo;
  5.3.3. Da necessidade de notificação;
  5.3.4. Da defesa prévia;
  5.3.5. Da decisão administrativa5.3.7. Do recurso administrativo;
  5.3.5.1. Dos efeitos do recebimento do recurso;
  5.3.5.2. Do tramite para a emissão da decisão;
  5.3.6. Da publicidade da decisão e de sua eficácia;
  5.4. Das espécies de sanções administrativas e seus aspectos críticos de acordo com o
  TCU e a jurisprudência;
  5.4.1. Da advertência;
  5.4.2. DA multa;
  5.4.3. Da suspensão do direito de licitar e contratar;
  5.4.4. Da declaração de inidoneidade;
  5.4.5. Do impedimento de licitar e contratar e descredenciamento;
  5.5. Da extensão das penalidades.
  
  6. Prática – Elaboração de um Contrato Administrativo.
  
  CARGA HORÁRIA
  
  Carga Horária: 12 horas
  
  Turma: 1.ª Turma
  Data: 17/05/2014 à 24/05/2014
  
  17/05/2014 - Horário: 09:00 as 16:00
  24/05/2014 - Horário: 09:00 as 16:00
  
  Coffee-break: Dia - Manhã das 10:00 as 10:20. Tarde das 15:00 as 15:20.
  
  Incluso:
  
  Apostila, CD de Apoio, Caneta e Certificado.
  
  INSTRUTOR
  
  Elianay Silveira Monte Carmelo
  
  Consultoria para Administração Pública e Fornecedores; Coordenadora de Administração de Vendas Públicas com mais de 10 anos de experiência na área; Bacharel em Administração Formada pela Faculdade SPEI; Especialista em Administração Pública; Cursos Especializados em Licitações em todo país; Ministrante de treinamentos para empresas e órgãos públicos em Licitações, Administração de Contratos Públicos; Assistência Social Lei 8.742/1993; Atuante em certames licitatórios; Professora para Pós Graduação e MBA; Treinamentos especializados para Micro e Pequenas Empresas.
  
  Observações
  
  * A Labor Jurídico Treinamentos se reserva no direito de alterar a grade/ordem do programa e substituir o(s) palestrante(s) para manter a qualidade do serviço.
  
  * Caso o quórum mínimo não seja alcançado o evento poderá ser cancelado e os inscritos receberão 100% do valor pago.
  
  * Não havendo o comparecimento ao evento e o pagamento tendo sido efetuado o participante terá direito a um crédito (voucher) que terá validade (prazo) de um ano, para ser utilizado em qualquer treinamento (valores pagos não serão extornados em forma pecuniária).

  
  * Cancelamentos só serão válidos e aceitos se forem feitos com 96h (4 dias ) de antecedência
  
  

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