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Curso Regularização de Ativos e Transparência Fiscal

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Comentários sobre Curso Regularização de Ativos e Transparência Fiscal - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

  • Objectivos
    Seguindo a tendência internacional de maior transparência fiscal e financeira do patrimônio de pessoas naturais e jurídicas, o governo brasileiro tem intensificado o intercâmbio de informações com outros países, e recentemente editou a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A legislação em questão tem por objetivo a regularização voluntária de ativos detidos no exterior por brasileiros. Neste contexto, o curso destina-se à exposição da legislação, esclarecendo seus aspectos tributários e societários, bem como expor as questões de ordem prática envolvidas, sendo destinado a administradores, contadores e profissionais da área jurídica, que tenham interesse no assunto
  • Titulação
    Certificado
  • Conteúdo
    Regularização de Ativos e Transparência Fiscal
     
    Regularização de Ativos e Transparência Fiscal
     
    Com a Análise da Lei 13.254 de Janeiro de 2016
     
    São Paulo, 
     
    Seguindo a tendência internacional de maior transparência fiscal e financeira do patrimônio de pessoas naturais e jurídicas, o governo brasileiro tem intensificado o intercâmbio de informações com outros países, e recentemente editou a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A legislação em questão tem por objetivo a regularização voluntária de ativos detidos no exterior por brasileiros. Neste contexto, o curso destina-se à exposição da legislação, esclarecendo seus aspectos tributários e societários, bem como expor as questões de ordem prática envolvidas, sendo destinado a administradores, contadores e profissionais da área jurídica, que tenham interesse no assunto.
     
    Conteúdo Programático
    ·         Transparência Fiscal Global e legislação brasileira.
    ·         Adesão ao Regime de Regularização: quem pode e quem não pode aderir?
    ·         Quais são os ativos que podem ser objeto de regularização?
    ·         Quais são os requisitos para a regularização?
    ·         Dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária?
    ·         Quais os documentos que deverão ser apresentados?
    ·         Repercussões da Regularização e sua Obrigatoriedade.
    Carga horária:04 horas
     
    Instrutores: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista
    Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
    Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.
     
    Informações Úteis:

    Horário:9h às 13h
    Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.
     
    Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
     

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