Curso Prático Profissionalizante em Direito do Trabalho

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• Conteúdo
  DIREITO DO TRABALHO
  
  Prática em Direito Previdenciário
  

  1. Seguridade Social e Previdência Social: Conceito. Legislação básica. Finalidade da Previdêncial Social. Risco. Contingência. Conceito. Classificação. Direito previdenciário: conceito. A Previdência Social no Brasil. O Sistema da Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. O Estado e o INSS.
  2. Beneficiários da Previdência Social. Sujeitos da relação jurídica previdenciária. Segurados e Dependentes. Filiação e inscrição. Perda da qualidade de beneficiário. Reinclusão.
  3. Custeio da Previdência Social. Relação Jurídica do custeio. Isenções. Contribuições. Restituição. Disposições penais. Matéria recursal.
  4. Acidente do Trabalho. Conceito e evolução. Objetividade jurídica tutelada. Fundamento jurídico e objeto da obrigação de reparar o dano. Evolução da garantia constitucional do seguro obrigatório. Infortunística. Custeio. Acidente típico e docença profissional. Mesopatias e tecnopatias. Nexo etiológico.
  5. Acidente do trabalho. Sujeitos da relação jurídica acidentária. Ministério Público e atribuições do Curador de Acidentes do Trabalho. Responsabilidade civil do empregador e terceiros causadores do dano infortunístico. Concorrência de culpas. Dupla indenização. Compensação. Ação acidentária e Aposentadoria por Invalidez.
  6. Previdência Privada e Complementar. Conceito, abrangência e problemática. Entidades fechadas e entidades abertas de Previdência Privada. As Emendas Previdenciárias e o Direito Adquirido. Constituição e Emendas à Constituição. Limites do Poder Reformador.
  7. Políticas de Previdência Social no Brasil. Histórico e evolução. As Constituições brasileiras e a Previdência Social. A Lei Elói Chaves e a legislação Previdenciária. Características e abrangências. Previdência Social dos Servidores Públicos.

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