Direito Financeiro: Fiscalização Financeira e Orçamentária - Online

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  • Objectivos

    Neste curso, você estudará, inicialmente, sobre a evolução histórico-constitucional da fiscalização financeira orçamentária no ordenamento jurídico brasileiro até chegarmos no que dispõe a Constituição brasileira vigente, a Constituição de 1988, bem como conhecerá os tipos de controle trazidos pela CRFB/88. Abordaremos, também, os tipos de controle da atividade financeira do Poder Público, quais sejam: controle interno, controle externo e controle privado. Estudaremos ainda as principais competências do Tribunal de Contas à luz da Constituição Brasileira de 1988, bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Conteúdo
    Direito Financeiro: Fiscalização Financeira e Orçamentária
    • Carga horária: 6

    Neste curso, você estudará, inicialmente, sobre a evolução histórico-constitucional da fiscalização financeira orçamentária no ordenamento jurídico brasileiro até chegarmos no que dispõe a Constituição brasileira vigente, a Constituição de 1988, bem como conhecerá os tipos de controle trazidos pela CRFB/88. Abordaremos, também, os tipos de controle da atividade financeira do Poder Público, quais sejam: controle interno, controle externo e controle privado. Estudaremos ainda as principais competências do Tribunal de Contas à luz da Constituição Brasileira de 1988, bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Este curso possui certificado de conclusão.

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    Além de ser uma plataforma fácil de usar, em qualquer aparelho com acesso à Internet, você ainda recebe um Certificado Digital ao concluir o seu curso.

    Conteúdo programático:

    Módulo 1 - Evolução no ordenamento jurídico brasileiro
    Evolução no Ordenamento Jurídico Brasileiro;

    Módulo 2 - Controle da atividade financeira
    Tipos de controle.

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