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Direito Financeiro: Orçamento Público - Online

Centro: Learncafe
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Método: Online
Tipo: Cursos
Preço: 55 Reais
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Direito Financeiro: Orçamento Público - Online

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Direito Financeiro: Orçamento Público - Online Comentários sobre Direito Financeiro: Orçamento Público - Online
Objetivos:

Neste curso, você estudará a conceituação de orçamento público, bem como seus principais princípios, quais sejam: da exclusividade, universalidade, unidade, anualidade, programação, equilíbrio orçamentário, orçamento bruto, especificação, quantificação dos créditos orçamentários, legalidade, publicidade, da não afetação das receitas, transparência, da clareza e da gestão orçamentária participativa. Dividido em quatro módulos, trataremos sobre as três leis orçamentárias inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, que são: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Estudaremos as principais características de cada uma das referidas leis, como o ciclo orçamentário e suas etapas: elaboração das propostas de leis orçamentárias; discussão, estudo e aprovação, execução, avaliação e controle das mesmas. Encerramos com os tipos de créditos orçamentários, quais sejam: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Analisaremos, por fim, as principais e mais importantes vedações constitucionais em matéria orçamentária.

Conteúdo:
Direito Financeiro: Orçamento Público
  • Carga horária: 12

Neste curso, você estudará a conceituação de orçamento público, bem como seus principais princípios, quais sejam: da exclusividade, universalidade, unidade, anualidade, programação, equilíbrio orçamentário, orçamento bruto, especificação, quantificação dos créditos orçamentários, legalidade, publicidade, da não afetação das receitas, transparência, da clareza e da gestão orçamentária participativa. Dividido em quatro módulos, trataremos sobre as três leis orçamentárias inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, que são: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Estudaremos as principais características de cada uma das referidas leis, como o ciclo orçamentário e suas etapas: elaboração das propostas de leis orçamentárias; discussão, estudo e aprovação, execução, avaliação e controle das mesmas. Encerramos com os tipos de créditos orçamentários, quais sejam: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Analisaremos, por fim, as principais e mais importantes vedações constitucionais em matéria orçamentária.

Este curso possui certificado de conclusão.

Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.

Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.

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Aqui no Learncafe você tem acesso ao seu curso a hora que quiser. Os cursos ficam disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Além de ser uma plataforma fácil de usar, em qualquer aparelho com acesso à Internet, você ainda recebe um Certificado Digital ao concluir o seu curso.

Conteúdo programático:

Módulo 1 ? Conceitos e Princípios;
Conceito de Orçamento Público;
Módulo 2 ? Lei Orçamentária;
Plano Plurianual;
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Módulo 3 - Ciclo Orçamentário;
Iniciativa;
Módulo 4 - Créditos Orçamentários E Adicionais;
Tipos de crédito;
Vedações Constitucionais.
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