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Direito Penal: Das Penas - Online

Centro: Learncafe
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Método: Online
Tipo: Cursos
Preço: 21,90 Reais
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Direito Penal: Das Penas - Online

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Direito Penal: Das Penas - Online Comentários sobre Direito Penal: Das Penas - Online
Objetivos:

Neste curso, você aprenderá sobre um importante tema do Direito Penal: das Penas. Estudaremos, em nove módulos, o que dispõe o Código Penal Brasileiro sobre as penas, a sua aplicação, a sua história, a sua previsão, os seus princípios, o seu cumprimento, entre outros temas.

Conteúdo:
Direito Penal: Das Penas
  • Carga horária: 30
Neste curso, você aprenderá sobre um importante tema do Direito Penal: das Penas. Estudaremos, em nove módulos, o que dispõe o Código Penal Brasileiro sobre as penas, a sua aplicação, a sua história, a sua previsão, os seus princípios, o seu cumprimento, entre outros temas.

Este curso possui certificado de conclusão.

Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital. Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.

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Conteúdo programático: Sumário
Módulo 1 - Histórico das Penas
Escola Absoluta ou Absolutista;
Escola Utilitarista;
Teoria Mista;
Módulo 2 – Pena - Características Gerais
Conceito;
Finalidades;
Módulo 3 - Princípios que Regem as penas
Princípio da Legalidade;
Princípio da Personalidade ou Intranscendência;
Princípio da Individualização da Pena;
Princípio da Progressão das Penas;
Princípio da Proporcionalidade;
Princípio da Inderrogabilidade das Penas;
Princípio da Humanidade;
Módulo 4 - Classificação Doutrinária das Penas
Tipos de Penas Existentes no Brasil;
Penas Proibidas no Brasil;
Módulo 5 - Remissão e Detração da Pena
Remissão;
Detração;
Módulo 6 - Penas Privativas de Liberdade
Espécies;
Regime Inicial de Cumprimento de Pena;
Regras dos Regimes de Cumprimento de Pena;
Progressão de Regime;
Regressão de Regime;
Módulo 7 - Penas Restritivas de Direitos
Conceito;
Natureza Jurídica;
Requisitos para que seja possível a Substituição das Penas;
Como se procede a substituição;
Conversão;
Tipos de Penas Restritivas de Direitos;
Módulo 8 - Pena de Multa
Conceito;
Valor da Multa;
Disposição Legal;
Módulo 9 - Aplicação e Dosimetria das Penas
Conceito;
Fases da Dosimetria
Módulo – Exercícios de Fixação
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