Direito Penal: Reincidência
Neste curso você aprenderá sobre um importante tema do Direito Penal: a Reincidência. Vamos estudar o que dispõe o Código Penal Brasileiro sobre a reincidência, a sua aplicação, a sua previsão, os seus efeitos, entre outros temas. O curso é dividido dois módulos e após as aulas exercícios de fixação o ajudarão no seu aprendizado.
Este curso possui certificado de conclusão.
Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.
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Conteúdo programático:
Módulo 1 - Reincidência – Conceito e Características
Conceito,
Natureza jurídica da Reincidência,
Efeitos da Reincidência,
Módulo 2 - Reincidência em Contravenções Penais
Reincidência em Contravenções Penais,
Módulo - Exercícios
