Direito Tributário: Conceitos Iniciais
Neste curso, estudaremos os principais conceitos iniciais do direito tributário, noções sobre a organização político-administrativa do Estado, os Entes Federativos do Estado Brasileiro e, ainda, algumas de suas principais características e diferenças.
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático: Direito tributário;
Introdução ao direito tributário: conceitos iniciais sobre direito tributário;
Tributação e sua origem;
Atividade financeira do estado;
Organização político-administrativa do estado;
Forma de estado;
Forma de governo;
Sistemas de governo;
A federação brasileira conforme constituição de 1988.
