Direito Tributário: Legislação Tributária - Online

Comentários sobre Direito Tributário: Legislação Tributária - Online

• Objectivos

  Neste curso, iremos estudar o conjunto das normas jurídicas, como: Espécies da Legislação Tributária, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária e Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Bons estudos!

• Conteúdo
  Direito Tributário: Legislação Tributária

  • Carga horária: 14

  
  Neste curso, iremos estudar o conjunto das normas jurídicas, como: Espécies da Legislação Tributária, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária e Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Bons estudos!
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Espécies da Legislação Tributária;
  Leis em Sentido Estrito;
  Medidas Provisórias;
  Decretos-Lei;
  Leis Delegadas;
  Resoluções;
  Decretos Legislativos;
  Tratados e Convenções Internacionais;
  Decretos;
  Normas Complementares;
  Validade, Vigência e Eficácia;
  Vigência na Legislação Tributária;
  Aplicação da Legislação Tributária;
  Interpretação.
  

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