ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Online

Comentários sobre ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Online

• Objectivos

  Este curso vem apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente que é conhecido pela sociedade brasileira por ECA. Destinado a todos que queiram ampliar seus conhecimentos sobre este assunto. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1º ao 85º que trata das regras para procederem quanto à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar, ao esporte, à cultura e ao lazer, ao trabalho, e prevenção à ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos da cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os 18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos.

• Conteúdo
  ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Carga horária: 15

  
  Este curso vem apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente que é conhecido pela sociedade brasileira por ECA. Destinado a todos que queiram ampliar seus conhecimentos sobre este assunto. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1º ao 85º que trata das regras para procederem quanto à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar, ao esporte, à cultura e ao lazer, ao trabalho, e prevenção à ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos da cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os 18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Módulo 1
  Introdução;
  Do direito à convivência familiar comunitária.
  Módulo 2
  Caracterizações;
  Medidas de proteção;
  Prática de ato infracional;
  Obrigação de reparar o dano.
  Módulo 3
  Ministério Público;
  Conselho Tutelar;
  Crimes e Infrações Administrativas.
  

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