Especialização em Direito Administrativo

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Comentários sobre Especialização em Direito Administrativo - Presencial - Curitiba - Paraná

  • Objectivos
    Conhecer o regime jurídico da atividade contratual da Administração, sobretudo as modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. Estudar a regulação da atividade econômica, do serviço público e os mecanismos de controle da Administração Pública. Estudar casos concretos do regime jurídico de serviços públicos. Conhecer as novas tendências do Direito Administrativo, com ênfase econômica e empresarial.
  • Dirigido a
    Bacharéis em Direito, advogados, membros do MP e agentes da administração pública.
  • Conteúdo
    DIREITO ADMINISTRATIVO

    O curso trata dos mais relevantes temas da advocacia e consultoria em Direito Administrativo, com ênfase econômica e empresarial. É um curso composto de uma equipe de docentes com sólida formação acadêmica e profundo conhecimento profissional. 
    A diversidade e a elevada qualidade do corpo docente, aliada a um projeto acadêmico moderno, permitem que o curso ofereça um exclusivo programa de aulas com forte e equilibrada relação com a prática forense.

    MÓDULO I - O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO

    Terceirização, privatização e delegação de atividades estatais aos privados
    Agências reguladoras e agências executivas 
    Consórcios públicos. Entidades paraestatais. O terceiro setor

    MÓDULO II - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

    Licitação e Contratos I 
    Seminário especial sobre recursos de entidade estrangeira 
    Contratação direta: dispensa e inexigibilidade 
    Reajuste, atualização e recomposição de preços. 
    Extinção dos contratos administrativos: sanções aplicáveis 
    Seminários especiais

    MÓDULO III - O MODELO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

    Modelo das Concessões I 
    Seminário especial sobre concessões na área de transporte. Modelos tarifários. Características especiais do setor. Casos concretos 
    Concessões na área de energia elétrica. Modelos tarifários 
    Características especiais do setor. Casos concretos 
    Concessões na área de saneamento. Modelos tarifários. Características especiais do setor. Casos concretos 
    Seminário especial sobre concessões na área de telecomunicações Modelos tarifários 
    Seminários especiais

    MÓDULO IV - O MODELO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

    A experiência estrangeira em PPP. Concessão patrocinada e concessão administrativa. Sistema de remuneração na PPP 
    Concessão administrativa e indelegabilidade de funções privativas do Estado 
    Equação econômico-financeira dos contratos de PPP 
    Licitação nas parcerias público-privadas 
    Compromissos fiscais e PPP. Sistema de garantias. O fundo garantidor de PPP. Execução do contrato de PPP. Arbitragem nas PPPs. Casos concretos de PPP 
    Seminário especial sobre outros modelos: instrumentos de direito urbanístico – concessões urbanísticas e operações urbanas consorciadas
    Seminários especiais

    MÓDULO V - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Controle da Administração I. A responsabilidade fiscal. Disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal. Operações de crédito, dívida pública e endividamento 
    Planejamento. Controle sobre a responsabilidade fiscal 
    Responsabilidade dos agentes públicos. 
    Controle da Administração II. Meios de operacionalização da LRF. O processo administrativo e a disciplina da Lei Geral de Processo Administrativo (âmbito federal) 9.784/99. Princípios aplicáveis. Sistema de invalidades. O controle da Administração pelo Tribunal de Contas 
    Seminários especiais

    MÓDULO VI - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO
    Atualidade do mandado de segurança 
    Provimentos urgentes em face da Administração Pública 
    Execução em face da Fazenda Pública 
    Processamento da arbitragem 
    Ação popular e ação civil pública 
    Seminários especiais
    Interdisciplinaridade, habilidades e atitudes 
    Trabalho de conclusão



    LINHA DE INVESTIGAÇÃO

    1 Direito Administrativo Econômico
    2 Direito Administrativo e controle 
    3 Novas tendências do Direito Administrativo

Últimas visitas ao curso

"Gostaria de toda informação sobre o curso em questão, inclusive a possibilidade de ingresso visto que sou formado em administração de empresas, mas sou funcionário de carreira da prefeitura municipal de Irati, atuante no setor de compras e licitações. "

Anselmo para Especialização em Direito Administrativo

Paraná

"Eu estou concluindo o curso de bacharelado em direito e pretendo ir morar na cidade de Curitiba, portanto, realizarei minha pós ai, gostaria de obter informação quando a data da seleção e o valor da pós em direito administrativo de vocês."

Lucineide para Especialização em Direito Administrativo

Brasil

"Eu estou precisando fazer um trabalho sobre "o regime jurídico das agências especiais" e está difícil achar material, será que poderiam me ajudar com alguma coisa? "

Camila para Especialização em Direito Administrativo

São Paulo

"Sou formada em letras mas trabalho na administração pública e tenho algum conhecimento na área do direito administrativo, mas gostaria de me aprofundar no assunto. Eu poderia fazer essa especialização? Eu gostaria de informações sobre horários, dias em que o curso será ministrado e também informações sobre preços. "

Tatiana para Especialização em Direito Administrativo

Paraná

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