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Especialização em Direito Administrativo

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Especialização em Direito Administrativo - Curitiba - Paraná

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Especialização em Direito Administrativo - Curitiba - Paraná Comentários sobre Especialização em Direito Administrativo - Curitiba - Paraná
Objetivos:
Conhecer o regime jurídico da atividade contratual da Administração, sobretudo as modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. Estudar a regulação da atividade econômica, do serviço público e os mecanismos de controle da Administração Pública. Estudar casos concretos do regime jurídico de serviços públicos. Conhecer as novas tendências do Direito Administrativo, com ênfase econômica e empresarial.
Dirigido a:
Bacharéis em Direito, advogados, membros do MP e agentes da administração pública.
Conteúdo:
DIREITO ADMINISTRATIVO

O curso trata dos mais relevantes temas da advocacia e consultoria em Direito Administrativo, com ênfase econômica e empresarial. É um curso composto de uma equipe de docentes com sólida formação acadêmica e profundo conhecimento profissional. 
A diversidade e a elevada qualidade do corpo docente, aliada a um projeto acadêmico moderno, permitem que o curso ofereça um exclusivo programa de aulas com forte e equilibrada relação com a prática forense.

MÓDULO I - O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO

Terceirização, privatização e delegação de atividades estatais aos privados
Agências reguladoras e agências executivas 
Consórcios públicos. Entidades paraestatais. O terceiro setor

MÓDULO II - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

Licitação e Contratos I 
Seminário especial sobre recursos de entidade estrangeira 
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade 
Reajuste, atualização e recomposição de preços. 
Extinção dos contratos administrativos: sanções aplicáveis 
Seminários especiais

MÓDULO III - O MODELO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Modelo das Concessões I 
Seminário especial sobre concessões na área de transporte. Modelos tarifários. Características especiais do setor. Casos concretos 
Concessões na área de energia elétrica. Modelos tarifários 
Características especiais do setor. Casos concretos 
Concessões na área de saneamento. Modelos tarifários. Características especiais do setor. Casos concretos 
Seminário especial sobre concessões na área de telecomunicações Modelos tarifários 
Seminários especiais

MÓDULO IV - O MODELO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A experiência estrangeira em PPP. Concessão patrocinada e concessão administrativa. Sistema de remuneração na PPP 
Concessão administrativa e indelegabilidade de funções privativas do Estado 
Equação econômico-financeira dos contratos de PPP 
Licitação nas parcerias público-privadas 
Compromissos fiscais e PPP. Sistema de garantias. O fundo garantidor de PPP. Execução do contrato de PPP. Arbitragem nas PPPs. Casos concretos de PPP 
Seminário especial sobre outros modelos: instrumentos de direito urbanístico – concessões urbanísticas e operações urbanas consorciadas
Seminários especiais

MÓDULO V - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Controle da Administração I. A responsabilidade fiscal. Disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal. Operações de crédito, dívida pública e endividamento 
Planejamento. Controle sobre a responsabilidade fiscal 
Responsabilidade dos agentes públicos. 
Controle da Administração II. Meios de operacionalização da LRF. O processo administrativo e a disciplina da Lei Geral de Processo Administrativo (âmbito federal) 9.784/99. Princípios aplicáveis. Sistema de invalidades. O controle da Administração pelo Tribunal de Contas 
Seminários especiais

MÓDULO VI - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO
Atualidade do mandado de segurança 
Provimentos urgentes em face da Administração Pública 
Execução em face da Fazenda Pública 
Processamento da arbitragem 
Ação popular e ação civil pública 
Seminários especiais
Interdisciplinaridade, habilidades e atitudes 
Trabalho de conclusão



LINHA DE INVESTIGAÇÃO

1 Direito Administrativo Econômico
2 Direito Administrativo e controle 
3 Novas tendências do Direito Administrativo

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