Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade

O Direito Ambiental é uma das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento científico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito e também para profissionais de diversas áreas, em razão de seu caráter multidisciplinar. O Brasil é uma referência mundial no tema e dispõe de uma legislação avançada em matéria de proteção ambiental, de sólida base constitucional, o que favorece o desenvolvimento de estudos teóricos e práticos aprofundados sobre o manejo e aplicação dos princípios, institutos e instrumentos que propiciam a adequada e efetiva tutela do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, garantindo sadia qualidade de vida a todos. O curso visa a proporcionar ao participante a capacitação profissional necessária para atuação em consultorias e assessorias ambientais especializadas, nas áreas cível, administrativa e penal, em processos administrativos e judiciais, habilitando-o também a ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores. Compreende aulas expositivas, ministradas por professores especialistas, e seminários, que possibilitam ao aluno a discussão de questões práticas. Organizado em módulos independentes, o programa aborda temas constitucionais relevantes de Direito Ambiental Brasileiro e Internacional, abrangendo aspectos de Direito Processual Ambiental e Direito Penal Ambiental. No curso são estudados os princípios e institutos fundamentais (princípios ambientais, competência, estudo prévio de impacto ambiental, responsabilidade ambiental); o meio ambiente natural e poluição (proteção da flora, da fauna, dos recursos hídricos, da biodiversidade, poluição atmosférica, e outras); o meio ambiente artificial (Estatuto da Cidade e seus instrumentos, gestão democrática, usucapião especial, entre outros); o meio ambiente cultural (patrimônio cultural, tombamento) e o meio ambiente do trabalho (instrumentos de proteção da saúde, segurança e higiene do trabalhador). Novos formatos do curso e novos módulos são introduzidos para atender as demandas e solicitações dos interessados. São oferecidos cursos abertos em diferentes dias da semana, horários noturno e matutino; cursos in company e cursos em parceria com outras instituições no interior e em outros Estados. Para contemplar também interessados de outras localidades, inicia-se em 2008, em São Paulo, o curso quinzenal aos sábados.

Profissionais com nível superior na área jurídica e não jurídica, que atuam ou pretendem atuar no setor privado, no setor público, no terceiro setor, em carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas), em atividades de perícia, consultoria, auditoria e gestão ambiental.

Especialista em Direito Ambiental e e Gestão Estratégica da Sustentabilidade

Módulo: Processo Administrativo, Licitações, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Concessões e Permissões

- Processo Administrativo
- Licitação
- Contratos Administrativos
- Serviços Públicos
- Concessões e Permissões
- Parcerias Público-Privadas
- Consórcio Público
. Mecanismos de Controle - Associações de Usuários e o Código do Consumidor

Módulo: Temas Introdutórios ao Direito Administrativo
- Regime Jurídico Administrativo
- Estado de Direito: função administrativa e devido processo legal
- Princípios Constitucionais da Administração Pública
- Organização Administrativa
- Ato Administrativo
- Vinculação e Discricionariedade
- Extinção dos Atos Administrativos
- Controle da Administração Pública

Módulo: Garantia dos Administrados, Servidores Públicos, Poder de Polícia

- Conferência de Abertura: teoria da interpretação e o Direito Administrativo
- Interesses e Direitos: classificação dos interesses e interesses coletivos
- Ação Direta de Inconstitucionalidade: questões polêmicas
- Ação Civil Pública
- Mandado de Segurança - Aspectos Substantivos (Direito Líquido e Certo, - Condições da Ação e Objeto)
- Ação Popular - Aspectos Substantivos
- Mandado de Segurança - Aspectos Processuais (Liminares, Sentença e Coisa Julgada)
- Ação Popular - Aspectos Processuais
- Ação de Improbidade Administrativa
- Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Agentes Públicos: conceito. Classificação. Regime Jurídico: estatutário e contratual (CLT)
- Agentes Públicos: provimentos dos cargos públicos. Classificação. Concurso Público
- Agentes Públicos: sistemas remuneratórios
- Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
- Servidores Públicos: vitaliciedade, estabilidade e direitos adquiridos
- A Comunicação Social e a Proteção da Intimidade e Vida Privada
- Poder de Polícia: conceito. Distribuição de Competências e Atributos
- Poder de Polícia: limites e mecanismos de controle
- Competência Regulamentar
- Intervenção Estatal no Domínio Econômico
- Intervenção Estatal na Propriedade: limitação e servidão administrativa
- Intervenção Estatal na Propriedade: requisição, ocupação e tombamento

Módulo: Direito Administrativo Aplicado

- O Direito Administrativo em face do Novo Código Civil
- Estatuto da Cidade
- Propriedade Pública e Privada e sua Função Social
- Bens Públicos
- Regime Jurídico das Agências Reguladoras
- Desapropriação
- Responsabilidade Civil do Estado
- Serviço Público Aplicado
- Infrações e Sanções Administrativas
- A Fazenda Pública em Juízo
- Transportes Públicos
- Serviço de Telecomunicações
- Saneamento Básico
- Gestão de Recursos Hídricos

Módulo: Monografia
- Orientação de Monografia