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Especialização em Direito dos Contratos e das Relações de Consumo

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Especialização em Direito dos Contratos e das Relações de Consumo - Curitiba - Paraná

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Especialização em Direito dos Contratos e das Relações de Consumo - Curitiba - Paraná Comentários sobre Especialização em Direito dos Contratos e das Relações de Consumo - Curitiba - Paraná
Objetivos:
Conhecer as modalidades de proteção contratual do consumidor. Estudar as responsabilidade dos fornecedores. Conhecer os meios de proteção administrativa e penal do consumidor, de combate às práticas comerciais abusivas, bem como matéria de concorrência e contratos de consumo no comércio eletrônico.
Conteúdo:
DIREITO DOS CONTRATOS E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Todos os temas do Direito do Consumo, além dos direitos do consumidor, são abordados no curso. É um projeto moderno que promove a interface do Código de Defesa do Consumidor com o Direito dos Contratos, com o Direito Processual Administrativo e com o processo judicial. Nesta edição serão tratados com especial ênfase temas relacionados ao consumo de serviços.

MÓDULO I - PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DIREITO DO CONSUMO

Direito constitucional do consumidor 
A Política Nacional das Relações de Consumo e o CDC 
Serviços públicos 
Sociedade de consumo e seus reflexos

MÓDULO II – RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

Responsabilidade civil no Direito Privado 
Responsabilidade do fornecedor na relação de consumo

MÓDULO III - DIREITO CONTRATUAL

Teoria geral dos contratos 
Contratos de consumo

MÓDULO IV - DIREITO CONTRATUAL APLICADO

Cenários Econômicos I 
Contratos de adesão e de compra e venda 
Contratos de leasing e contratos bancários 
Contratos de planos de saúde, de cartão de crédito e de turismo

MÓDULO V - TUTELA DO CONSUMIDOR

Cenários Econômicos II 
Influência das novas tecnologias nas relações de consumo 
Publicidade abusiva e enganosa 
Direito da concorrência 
Bancos de dados de proteção ao crédito e cadastro de consumidores e cobrança abusiva de dívidas

MÓDULO VI - O DIREITO PROCESSUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Cenários Econômicos III 
Tutela jurisdicional do consumidor (individual e coletiva) 
Seminário especial: Prescrição e Decadência nas Relações de Consumo 
Sanções administrativas 
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e política criminal do consumidor 
Seminários especiais 
Trabalho de conclusão

CONFERENCISTA

Ada Pellegrini Grinover, doutora em Direito pela USP e coutrinadora

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