Especialização em Direito Empresarial

Comentários sobre Especialização em Direito Empresarial - Presencial - Bento Gonçalves - Rio Grande do Sul

• Objectivos
  Principal - Aperfeiçoar as atividades atualmente desenvolvidas pelos operadores jurídicos, mormente no tocante ao Direito Empresarial, consoante suas inúmeras especificidades, com o propósito de otimizar o exercício das funções jurídicas, mediante a compreensão adequada dos institutos e o manejo correto de todas as fontes do Dreito. Específicos - Propiciar a construção crítica do conhecimento jurídico afeto à especialidade que é objeto do curso, mediante práticas reflexivas que permitam não apenas a viabilização da aplicação na práxis, mas também o questionamento acerca dos institutos jurídicos contemporâneos. - Refletir o atual modelo econômico, examinando a interferência das ações do Estado no Direito Empresarial, especialmente a partir da redefinição dos limites do Walfare State. - Pensar o papel da empresa e do Direito a partir de um novo paradigma, oriundo especialmente do princípio da função social da empresa, incorporada ao Direito Brasileiro através da Nova Lei de Falências. - Examinar as particularidades do Direito Empresarial, de acordo com o projeto pedagógico do curso, através do estudo de temáticas caras e históricas a esta seara jurídica, tais como os títulos de crédito, o direito societário e o instituto falimentar, mas também objetivando adentrar em outras áreas, cuja aproximação é mais contemporânea, mas revela-se indispensável à compreensão do Direito Empresarial na modernidade, tais como o Direito Cooperativo, o Direito Bancário e o Direito do Trabalho. - Refletir acerca das correntes jurisprudenciais contemporâneas e sua aplicação adequada, instrumentalizando o aluno para a vivência jurídica diária, em todas as funções que registram aproximação com o Direito Empresarial.
• Estágios
  Não
• Dirigido a
  Professores e operadores do Direito (advogados, juízes, promotores, defensores públicos, bacharéis em direito) com interesse nas áreas de Direito Econômico e Empresarial.
• Titulação
  Especialista em Direito Empresarial
• Conteúdo

  Direito Empresarial - CARVI

  Disciplinas e Ementas
  Teoria Geral do Direito Empresarial (15 horas-aula)
  Ementa: Objeto do Direito Empresarial. Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa. Atividades econômicas e civis. Autonomia do Direito Empresarial. Pressupostos constitucionais do regime jurídico-empresarial. Direito Econômico e concorrência desleal. Proibidos de exercer a empresa. O sistema simples e o super-simples.

   Direito Constitucional Econômico (15 horas-aula)
  Ementa: Bases constitucionais da ordem econômica. Princípios constitucionais aplicados ao sistema econômico. Liberdade de iniciativa. Livre concorrência e abuso do poder econômico. Intervenção no Domínio Econômico. Planejamento econômico. A empresa no Walfare State. Função social da empresa e propriedade privada. Política urbana e propriedade urbana. Participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras.

   Direito Cooperativo (15 horas-aula)
  Ementa: O Direito cooperativo moderno. A atividade produtiva cooperativada. A terceirização dos serviços. Regime tributário das cooperativas.

   Direito Societário I (15 horas-aula)
  Ementa: Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Personalização e desconsideração da pessoa jurídica. Responsabilidade dos sócios. Classificação das sociedades empresárias. Responsabilidade da empresa. Sociedade Irregular. Constituição das sociedades.

   Direito Societário II - Sociedade de Responsabilidade Limitada (5 horas-aula)
  Ementa: Legislação. Responsabilidade e deliberações dos sócios. Administração. Conselho Fiscal. Aspectos polêmicos. Dissolução das sociedades contratuais.

   Direito Societário III - Sociedades Anônimas (30 horas-aula)
  Ementa: Características. Classificação. Constituição. Valores mobiliários. Ações. Capital social. Órgãos sociais. Administração da sociedade. Acionista. Controle. Demonstrações financeiras. Lucros, reservas e dividendos. Dissolução e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Grupos de sociedade e consórcio. Sociedade de economia mista.

   Contratos Empresariais (15 horas-aula)
  Ementa: Teoria geral dos contratos. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração: comissão, representação comercial, concessão comercial, franquia (franchising), distribuição. Sistema nacional de seguros privados: seguro de dano, pessoal, capitalização.

   Direito Bancário (15 horas-aula)
  Ementa: Contratos bancários: atividade bancária, operações financeiras, mútuo, desconto bancário, abertura de crédito, alienação fiduciária, factoring, leasing, cartão de crédito, cédula de crédito rural, comercial e industria, cédula de crédito bancária. Encargos financeiros. ISSQN sobre os serviços bancários. Ações revisionais bancárias. Sustação de protesto.

   Títulos de Crédito (30 horas-aula)
  Ementa: Teoria Geral do Direito Cambiário. Princípios gerais do Direito Cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Constituição do crédito cambiário. Exigibilidade do crédito cambiário. Letra de câmbio. Cheque. Nota promissória. Duplicatas. Títulos de crédito impróprios. Os títulos de crédito, a execução fiscal e a execução de quantia certa contra devedor solvente.

   Direito tributário Empresarial (30 horas-aula)
  Ementa: Limitação do poder de tributar. Tributos em espécie: questões controvérsias, jurisprudências e as teses tributárias. Planejamento tributário. Processo tributário.

   Fundamentos de Contabilidade e Livros Empresariais (15 horas-aula)
  Ementa: Noções gerais de contabilidade. Contabilidade tributária. Órgãos de registro da empresa. Atos de registro. Empresário irregular. Livros comerciais: obrigações comuns, espécies, regularidade e escrituração, balanços anuais.

   Direito de Marcas, Patentes e Propriedade Industrial (15 horas-aula)
  Ementa: Propriedade industrial e legislação. Conceituação e evolução dos principais componentes do direito da propriedade intelectual (direito do autor, direito do inventor, marcas, desenho industrial, sinais de propaganda e repressão ao abuso do poder econômico). Atualidade e importância desse ramo do direito para a cultura e progresso técnico do país.

   A Empresa e o Direito do Consumidor (15 horas-aula)
  Ementa: A relação consumidor-empresa. Os princípios do Direito consumerista. Hipossuficiência e vulnerabilidade. O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários. Os limites da atividade empresarial em face do Direito consumerista.

   Direito Ambiental Empresarial (15 horas-aula)
  Ementa: Legislação ambiental e atividade econômica. A responsabilidade civil da empresa por danos ambientais. A responsabilidade criminal da empresa em delitos ambientais. Auditoria ambiental. Os tributos e a defesa do meio ambiente. A extrafiscalidade ambiental.

   Relações de Trabalho e Empresa (30 horas-aula)
  Ementa: Relação de emprego e relação de trabalho. Pressupostos da relação de emprego. Jornada de trabalho. Remuneração. Suspensão e extinção do contrato de trabalho. Processo do trabalho.

   Recuperação Empresarial e Processo Falimentar (30 horas-aula)
  Ementa: Falência: histórico e matizes contemporâneas. Processo falimentar. Administrador Judicial. Sentença declaratória e denegatória de falência. O princípio da função social da empresa. Arrecadação. Liquidação. Ação revocatória falimentar. Habilitações de crédito. Pedidos de restituição. Crimes falimentares. Recuperação da empresa: judicial e extrajudicial.

   Responsabilidade Penal no Direito Empresarial (15 horas-aula )
  Ementa: Direito penal e empresa. Crimes contra a ordem tributária. A responsabilidade penal do sócio. A responsabilidade penal da pessoa jurídica.

   Metodologia Científica (15 horas-aula)
  Ementa: Conhecimento científico. Ciência e método. Problema, hipóteses e variáveis. Estrutura da apresentação de trabalhos científicos.

   Metodologia da Pesquisa Jurídica (15 horas-aula)
  Ementa: Identificação do problema. Desenvolvimento da pesquisa jurídica. Estruturação metodológica específica. Referencial bibliográfico.

  
  

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