Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Online

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  • Objectivos

    Há muito o que ser analisado e entendido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para ajudar neste processo, o curso retrata a relação das famílias naturais e substitutas envolvidas em processos de guarda, tutela e adoção, os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, proteção, medidas socioeducativas, práticas infracionais, liberdade, a importância do conselho tutelar, perda e suspensão do poder familiar, a atuação do Ministério Público, infrações administrativas, entre outros pontos importantes sobre o ECA.

  • Conteúdo
    Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
    • Carga horária: 60

    Há muito o que ser analisado e entendido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para ajudar neste processo, o curso retrata a relação das famílias naturais e substitutas envolvidas em processos de guarda, tutela e adoção, os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, proteção, medidas socioeducativas, práticas infracionais, liberdade, a importância do conselho tutelar, perda e suspensão do poder familiar, a atuação do Ministério Público, infrações administrativas, entre outros pontos importantes sobre o ECA.

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    Conteúdo programático:

    Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
    Família natural
    Família substituta
    Guarda
    Tutela
    Adoção
    Adoção internacional
    Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
    Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
    Prevenção
    Medidas de Proteção
    Prática de ato infracional
    Direitos individuais
    Medidas sócio-educativas
    Obrigação de reparar o dano
    Prestação de serviços à comunidade
    Liberdade assistida
    Regime de semi-liberdade
    Internação
    Conselho Tutelar
    Perda e da suspensão do poder familiar
    Destituição da tutela
    Colocação em família substituta
    Ministério Público
    Crimes e Infrações Administrativas
    Crimes em espécie
    Infrações administrativas

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