Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Há muito o que ser analisado e entendido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para ajudar neste processo, o curso retrata a relação das famílias naturais e substitutas envolvidas em processos de guarda, tutela e adoção, os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, proteção, medidas socioeducativas, práticas infracionais, liberdade, a importância do conselho tutelar, perda e suspensão do poder familiar, a atuação do Ministério Público, infrações administrativas, entre outros pontos importantes sobre o ECA.
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Conteúdo programático:
Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
Família natural
Família substituta
Guarda
Tutela
Adoção
Adoção internacional
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Prevenção
Medidas de Proteção
Prática de ato infracional
Direitos individuais
Medidas sócio-educativas
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Regime de semi-liberdade
Internação
Conselho Tutelar
Perda e da suspensão do poder familiar
Destituição da tutela
Colocação em família substituta
Ministério Público
Crimes e Infrações Administrativas
Crimes em espécie
Infrações administrativas
